terça-feira, 19 de março de 2013

ADI: Cármen Lúcia suspende parte da Lei dos Royalties

Por Victor Vieira, Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (18/3) diversos artigos da nova Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/12), promulgada na sexta-feira (15/3). A ministra deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, de autoria do estado do Rio de Janeiro.

O argumento é que existe “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão é válida enquanto não houver apreciação pelo plenário do STF.

Ao deferir a medida cautelar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que seriam resguardados os direitos dos cidadãos dos estados e municípios produtores. Para justificar a urgência da decisão, ela argumentou que o pagamento dos royalties é feito mensalmente, o que inviabiliza os cálculos e pagamentos de valores até o julgamento da ação.

A ministra suspendeu os efeitos dos artigos 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; parágrafo 2º do artigo 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei 12.734/2012 até o julgamento final da ação.

A ministra ainda recomendou que as quatro ADIs sobre o assunto — protocoladas pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa do RJ — sejam encaminhadas em conjunto para a análise do plenário. 

Por causa do recesso, o julgamento das ações deve ficar para depois da Semana Santa. Enquanto isso, continua valendo a legislação antiga.

Argumentos
O especialista em Direito Constitucional e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, comemorou a decisão da ministra, que acolheu o pedido na íntegra. Segundo ele, há três fundamentos principais que baseiam o pedido de suspensão da nova lei.

O primeiro é de que os royalties são para compensação financeira e não têm finalidade redistributiva. O segundo é que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados produtores abriram mão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em relação ao petróleo. "Diferentemente de outros bens, exceto energia elétrica, no caso do petróleo, o ICMS é cobrado no destino e não na origem", afirma. Para ele, a nova lei fere o pacto federativo originário.

O terceiro argumento para justificar a inconstitucionalidade da Lei dos Royalties é a impossibilidade de que a lei mude as regras dos contratos já assinados. Para o advogado, ainda que a lei fosse constitucional, só poderia valer para novos campos de exploração que forem licitados. "A aplicação retroativa da lei é uma barbaridade jurídica", afirma Barroso.

Segundo ele, as outras ações seguem basicamente os mesmos fundamentos que o pedido feito pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teme os prejuízos que seu estado terá com a nova legislação. "Somos sensíveis às dificuldades financeiras e orçamentárias dos outros estados, mas o nosso sentimento é de que se fez justiça", avalia.

O estado do Rio de Janeiro é responsável por cerca de 80% da produção nacional de petróleo. Segundo nota da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, as perdas para os cofres públicos fluminenses seriam de quase R$ 77 bilhões até 2020 com a nova legislação. Além de citar o prejuízo à saúde fiscal dos municípios do estado, a entidade lembra que a implantação de infraestrutura de extração do petróleo exige gastos extras com educação, saúde e segurança pública devido à formação de novos adensamentos populacionais.

Ações de inconstitucionalidade
A nova Lei dos Royalties foi promulgada na sexta-feira (15/1). A Câmara dos Deputados aprovou o texto original do Senado, após a proposta ter recebido 142 vetos da presidente Dilma. As bancadas das regiões produtoras ficaram insatisfeitos com o avanço da negociação. Parlamentares do RJ e ES entraram com mandados de segurança no Supremo para também tentar reverter a derrubada dos vetos.

A União, de acordo com a lei, tem sua fatia nos royalties diminuída de 30% para 20%; os estados produtores, de 26,25% para 20% e municípios que fazem divisa com os produtores, de 26,25% para 17%, atingindo 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo terão cortes de 8,75% para 2%. Já o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores sobe de 8,75% para 40%. Com informações da Agência Brasil.

Ladrão de carne

Um homem foi preso na quinta-feira, ao ser flagrado fugindo de um supermercado da cidade com 30 quilos de carne. O produto estava escondido dentro de um carrinho de bebê. Posteriormente, segundo o homem, a carne seria revendida em duas lancherias da cidade.

Roubo

Na última sexta-feira à tarde, no Bairro Cohab I, a Brigada Militar prendeu um ladrão de iniciais F.F.V. Ele roubou vários materiais, entre eles, roupas e a lixadeira de uma residência. O indivíduo, que possuí várias passagens por furto qualificado, furto arrombamento em residência e receptação, foi abordado e preso em via pública com os materiais roubados.

Posto é apedrejado e envolvidos vão parar na DP

O Posto 7, da União das Vilas foi apedrejado na tarde de ontem. Wagner Baptista liderou a ação executada por moradores do Bairro, que indignado com a ausência de médicos, passou a apedrejar o prédio. Segundo a ocorrência, Wagner tem passagem pelo mundo do crime e a ação liderada por ele, por pouco, não machucou alguém. Testemunhas e autores foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foi feito o registro.

Brigada prende e Civil solta homens flagrados com drogas

Duas prisões feitas pelas Brigada Militar acabaram em “pizza” na quinta-feira. Depois de monitoramento e abordagens feitas pela BM, a Polícia Civil liberou dois suspeitos de tráfico de drogas. Na primeira ocorrência, na Rua Prado Lima, no bairro Nova Esperança, a Brigada prendeu N.A.G.B, flagrado com nove papelotes de cocaína. Ele foi avistado em via pública e ao perceber a presença dos policiais, fugiu pra dentro de casa. A Polícia invadiu a casa e além da droga apreendeu duas adagas, três celulares, uma câmera digital, papel alumínio, R$ 207,00 reais em cédulas, R$481,85 em moedas, duas munições calibre 22 intactas, $2 pesos argentinos, $10 pesos uruguaios e uma carteira nacional de habilitação no nome de R.R.B. O dono da carteira possui antecedentes por roubo, homicídio, desacato, porte de arma de fogo e lesão corporal. O dono da droga e responsável pelo demais material apreendido foi apresentado na Delegacia e liberado. Em outra ocorrência, a Brigada prendeu R.A.F. O local da prisão é conhecido como ponto de venda de drogas e outros delitos. Foram apreendidos com o autor 10 papelotes de cocaína, a quantia de R$ 23 e $5 pesos argentinos. O homem preso em flagrante por tráfico de drogas pela Brigada Militar também foi liberado pela autoridade policial que atendia na Delegacia de Pronto Atendimento. Segundo o delegado Gustavo Arais, a quantidade não configura tráfico, e os homens detidos pela Brigada tinham passagem policiais por “apenas” roubo e posse de entorpecentes.

Brigada Militar: Tenente da reserva denuncia “bicos” dos colegas de farda

Um tenente reservista da Brigada Militar denunciou ao Comandante do 1º Bpaf, seus colegas da ativa. Segundo o tenente, os policiais estariam terceirizando o serviço de segurança e realizando os famosos “bicos”, em horário de serviço. A denúncia ocorreu ontem pela manhã, após o tenente fotografar uma viatura da Brigada Militar estacionada em frente a padaria El Francisco, na Rua Sérgio de Oliveira. De acordo com os dados, ao avistar os policiais no interior da padaria, o tenente passou a fotografa-los, assim como a viatura. Indignados, os policiais foram tirar satisfação, sendo que o reservista sacou uma arma, sendo rendido pelos colegas de farda. Os policiais da ativa fizeram registro e tenente aposentado não deixou por menos e foi ao Bpaf. Conforme o tenente, trata-se de segurança terceiriza: eles param, tomam café e ficam rondando sempre o mesmo quarteirão. Os policiais estariam recebendo para tal segurança. Essa não é a única padaria, têm outros comércios sendo segurados por policiais da mesma forma. De acordo com o tenente, os “bicos” podem ser feitos apenas por policiais reservistas. Procurado, o Major Joni Alvim disse que os envolvidos serão investigados em processo interno e se comprovada a culpa, serão punidos.

Homem se joga do 5º andar da Santa Casa

Um homem morreu ao se jogar ou cair do quinto andar do prédio da Santa Casa de Caridade. O fato aconteceu na noite de quinta-feira e levanta várias questões. Segundo a administração da Santa Casa de Caridade, César Augusto Ribeiro, de 52 anos, era acompanhante de um paciente do terceiro andar e apresentava comportamento estranho. Por volta das 19h30min, ele foi ao quinto andar, de onde se jogou da janela do corredor. Populares disseram ter escutado um grito muito alto durante a queda e antes de o diretor do hospital e a Polícia Civil afirmarem ter suicídio, todos acreditavam que a queda tinha sido fruto de um acidente. “Escutamos um grito e barulho logo em seguida do corpo caindo. O grito era de desespero, como se quisesse ser socorrido”, diz o familiar de um paciente hospitalizado na UTI que estava no pátio do hospital aguardando notícias. 

A Polícia encerrou o caso como suicídio, pois segundo o delegando Gustavo Arais, uma enfermeira teria visto o homem se jogar. “Foi suicídio e não é preciso fazer perícia”. Este não é o primeiro caso de suicídio ocorrido na Santa Casa de Caridade e na outra oportunidade o homem também se jogou de uma janela. O local que possui janelas sem proteção atende pessoas com problemas psicológicos, depressivas e diante de uma crise dispostas a cometer qualquer loucura.

Agentes comunitários de Saúde: Projeto prevê aumento significativo no quadro de servidores

O prefeito Luiz Augusto Schneider reuniu-se na manhã dessa sexta-feira (15/3), com a secretária de Saúde, Saionara Marques de Almeida dos Santos. Na pauta foram discutidos assuntos relativos à pasta.

Durante a reunião, Schneider analisou o conjunto de documentos que serão encaminhados para a Secretaria de Saúde do Estado para a viabilização da recontratualização do Hospital da Santa Casa de Caridade junto ao Governo do Estado.

Também foi anunciado pela secretária o projeto de ampliação dos agentes comunitários de saúde. Por meios de ações individuais ou coletivas, o agente comunitário de saúde realiza atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS. O projeto da secretaria de Saúde prevê o aumento do número de agentes de 39 para 315 no município.

Irani sugere Censo de Inclusão e Cadastro de Inclusão

Em sessão ordinária da Câmara Municipal ontem, dia 14, foi aprovado pelos vereadores o encaminhamento de dois projetos de lei para as Comissões Técnicas da Casa Legislativa. Nelas eles serão estudados e apreciados para poder serem votados em plenário. Tratam-se de projetos de inclusão social e estímulo à cultura. 

A criação do programa “Censo de Inclusão e Cadastro de Inclusão” foi sugerido pelo vereador Irani Coelho Fernandes através de projeto de lei. A proposta tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Uruguaiana para realizar o mapeamento e posterior direcionamento de políticas públicas para estes cidadãos. Segundo o parlamentar, isso possibilitará a real inclusão à educação, à saúde, ao tratamento e para outras áreas que contribuam para o desenvolvimento de uma vida saudável. Também será encaminhado às Comissões Técnicas o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows de cantores ou grupos nacionais e internacionais em Uruguaiana. A ação, caso aprovada, estaria vinculada à Secretaria de Cultura, através do cadastramento dos artistas locais, buscando valorizar a cultura local.

Motoristas da saúde: Executivo reafirma pagamento de diárias

O Prefeito de Uruguaiana garante que os motoristas da Secretaria de Saúde já receberam as diárias. Na quarta-feira, os motoristas procuraram a redação do Jornal CIDADE para falar a respeito de atrasos referentes aos pagamentos e disseram que diferente do que foi afirmado pela Prefeitura de Uruguaiana, os profissionais estavam sem receber diárias desde o mês de outubro. “O prefeito afirmou à imprensa que nos pagou, no entanto, estamos sem receber. Cada motorista viaja em média 10 vezes ao mês e o valor de cada diária está entre R$ 80 e R$ 280”, disse um dos motoristas. Segundo Schneider, o dinheiro já foi repassado aos motoristas.

Conselhos Municipais em pauta na Câmara

As condições dos Conselhos Municipais de Uruguaiana foram destaque no Poder Legislativo. Na sessão ordinária foi aprovado o requerimento do vereador Irani Fernandes que solicita revisão na situação dos Conselhos quanto à composição paritária e à data de seus mandatos. Segundo o parlamentar, existem 25 conselhos instituídos, entretanto somente cerca de cinco estão em funcionamento. 

Os Conselhos Municipais são canais de participação popular na gestão, planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas do governo. Compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, são considerados o principal canal de participação popular na administração pública. Os vereadores da bancada do PSDB, adiantando as informações, afirmaram que as ações para a revitalização dos órgãos estão sendo providenciadas pelo Poder Executivo, sob a liderança da vice-prefeita, Neraí Kaufmann. 

Entre as opiniões salientadas pelos vereadores está a necessidade de valorizar as atividades desenvolvidas pelos conselhos, a importância da mobilização para consolidar políticas públicas, a escolha sensata dos integrantes dos grupos de trabalho, a aceitação das deliberações pelo Governo e a possibilidade de obtenção de verbas federais e estaduais a partir da reorganização destes órgãos. “O Poder Legislativo estará atento, para acompanhar e fazer a fiscalização, considerando a importância da participação popular para compartimentar a responsabilidade do controle em relação às verbas públicas”, considerou Irani.

Ed. 2110

  1. O Brasil da chibata
  2. Carteira de crédito
  3. Carteira de crédito II
  4. Carteira de crédito III
  5. Imbaá
  6. Banana com canela
  7. Banana com canela II
  8. Agricultura
  9. Aniversário
  10. CRA-RS
  11. Conferência
  12. Conferência II
  13. Teatro
  14. Escolinha de Basquete
  15. Escolinha de Basquete II
  16. Gripe A
  17. Gripe A II
  18. Gripe A III
  19. Governo enviará projeto de lei ao Congresso para fortalecer Procons
  20. Seminário nesta quinta-feira debate enfrentamento à gripe no Estado
  21. Comissão aprova punição para médico que indique farmácia ou laboratório
  22. Projeto cria regras para utilização de dinheiro público por ONG
  23. Estado receberá 3,1 milhões de doses da vacina contra a gripe neste ano
  24. Prefeitura avalia projeto, define paisagismo e alargamento de rua
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  34. Acusado de matar namorada no trânsito será julgado
  35. “Nego Baby” é esfaqueado por desafebtos
  36. Homem é preso por furto
  37. Secretário de Governo se reúne com o comandante-geral
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Schneider diz que reabertura do Incar está muito próxima

O prefeito Luiz Augusto Schneider disse ontem que a reabertura do Incar está prestes a acontecer e que o assunto está sendo tratado por quem ele chama de Doutor Felice. Segundo o prefeito, a administração pública entende a necessidade da reabertura do complexo e é de seu total interesse que o Instituto de Cardiologia volte a funcionar. “Dr. Felice está cuidando disso pessoalmente. Ele está em Porto Alegre conversando com médicos e segundo dito por ele a mim, o Incar poderá reabrir ainda neste mês”, falou Luiz Augusto. Conforme o prefeito, o fechamento do Instituto foi motivado pelo desencontro de interesses entre Executivo e classe médica. “Está bom para os médicos, mas não estava para o Município, para a população, então as mudanças foram inevitáveis”. Schneider falou que o Incar é uma das prioridades do Executivo e que aposta na reabertura em questões de segundos. Depois de ter sido inaugurado com grande pompa e mídia estadual, o Incar foi fechado por Felice em 2011. O então prefeito punia os médicos do Instituto pelos manifestos contrários a administração do hospital. A atitude foi justificada por Felice como resultado de sua insatisfação em relação aos procedimentos realizados no complexo. Entre as atitudes do chefe do executivo, a desapropriação de equipamentos pertencentes aos médicos do Incar.

Beto Albuquerque participará de debates de Faixa de Fronteira

Na quinta-feira, o diretor de Meio Ambiente da Força Sindical-RS e presidente da Força Verde-RS, Lélio Falcão, esteve reunido com o deputado federal Beto Albuquerque, no gabinete da liderança do PSB, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve como finalidade convidar o deputado para o 5º Seminário Faixa de Fronteira a ser realizado pela central, na cidade fronteiriça de Uruguaiana. O evento irá acontecer nos dias 5 e 6 de abril na Câmara de Vereadores do município.
O diretor aproveitou a oportunidade para recordar ações no Parlamento do Mercosul, projetos e fizeram uma avaliação dos cenários futuros. 
De acordo com Falcão, o parlamentar estava entusiasmado com a manifestação do secretário geral da Força Sindical nacional, João Carlos Gonçalves (Juruna), logo após reunião com o governador Eduardo Campos. A central foi lembrada durante a conversa ao ser parabenizada pela organização da 7ª Marcha a Brasília e tantos outros eventos recentes, como em Porto Alegre, o Fórum Social Temático ocorrido em janeiro deste ano.

Câmara instala comissões especiais de Carnaval e de Emprego

Os parlamentares reuniram-se para definir os componentes que atuarão nas comissões especiais Pró-emprego e Carnaval 2014. A proposta da mesa diretora da Casa busca incorporar ativamente o Poder Legislativo nas providências tomadas pelo poder público para desenvolver ações de melhorias nas atividades do Carnaval e na fomentação de novos empregos no município. 
Para a Comissão de Carnaval, foram nomeados os vereadores Rafael Alves (PSDB) , Jussara Osório (PSDB), Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP) e Marcelo Lemos (PDT). A primeira ação dos membros da Comissão será participar de debate realizado pela rádio São Miguel, no próximo sábado, no intuito de tomar conhecimento sobre as questões relacionadas ao tema e articular soluções junto às demais entidades. 
A Comissão “Pró-emprego” está formada pelos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Irani Fernandes (PP) e Josefina Soares (PP). O principal objetivo é desenvolver estudos para a criação de mais um distrito industrial em Uruguaiana, visando incentivar empresas que buscam oportunidades na Fronteira Oeste, possibilitando a geração de empregos.

Ed. 2108 - Painel

Cidade acessa
Na terça-feira, foi determinada pelo Executivo, a recomposição da iluminação pública da cidade. A operação denominada “Cidade Acesa”, terá seu início pela rua Borges de Medeiros, localizada no bairro Mascarenhas de Moraes), acompanhando o sentido Norte/Sul. De acordo com o prefeito, a operação conta com duas frentes de trabalho, a diurna, responsável pela instalação e manutenção do sistema; e a noturna, responsável pela avaliação e reparação dos equipamentos instalados. Nesta primeira etapa serão 74 ruas contempladas pela operação “Cidade Acesa”. O prefeito Schneider garante que todos os pontos de iluminação pública vão ser reparados.

Seminário
Na quarta-feira, dia 27/03, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, acontecerá o II Seminário Vigilância em Saúde da Mulher, com a seguinte programação: 08h15min - Abertura Oficial; 08h30min – Violência de Gênero - Defensoria Pública Drª. Suzana Velo; 09h15min – TPM (Tensão Pré Menstrual) Secretaria Municipal de Saúde – Saúde da Mulher Drª. Marta Abad; 10h – “Momento Relax” - Projeto DANTS - Coffe-Break; 10h15min – A mulher trabalhadora no contexto das relações de trabalho e assédio moral.

Seminário II
Acadêmicas UNIPAMPA Suziele Moreira e Danielle Scholz, sob supervisão da Enfª. Fátima Borin; 11h – Reeducação Alimentar - Saúde Mental – Enfª. Liene Campos e Nutricionistas; 12h às 13h 30min – Intervalo; 13h30min – Auto-estima feminina - Saúde Mental – Psicóloga Graça Schmidt; 14h15min – A beleza com segurança – Vigilância Sanitária – Enfª. Diana Frandalozzo; 15h – A saúde bucal na gestação – Drª. Doris Mascia; 15h45min - “Momento Relax” - Projeto DANTS - Coffe-Break; 16h – Questões de Gênero - Profª. Fabiane Ferreira da Silva; e às 17h – Atividade de encerramento. Informações pelo telefone (55)3411-7367. Inscrições no www.numescuruguaiana.blogspot.com.br.

Cursos
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC foi implantado pelo Governo Federal em outubro de 2011 com o objetivo de democratizar a oferta de curso de educação profissional e tecnológica. Os cursos são ministrados de forma presencial com carga horária mínima de 160 horas e são totalmente gratuitos, recebendo ainda o aluno vale transporte, lanche, camiseta e todos os recursos necessários a execução do curso. O SEST SENAT com a missão de promover a melhoria da qualidade de vida e do desempenho profissional do trabalhador está ofertando cursos que terão início dia 19 e 25 de março. Frentista – Operador de Empilhadeira - início dia 19/03;- Operador de Retroescavadeira e Mecânico de Motores a Diesel – início dia 25/03. Informações na unidade B nº 71 - Fone (55) 3413 -4930 – Email.: ederdalberto@sestsenat.org.br.

Funrebom
Aconteceu na quinta-feira, o Encontro do Conselho do Fundo de Requipamento dos Bombeiros (Funrebom), no auditório do Quartel do Corpo de Bombeiros para tratar dos últimos detalhes antes da aquisição de uma carroceria pra um “Cavalinho” Scania, zero quilômetro que a corporação recentemente adquiriu.

Funrebom II
Compuseram o encontro o Tenente Valdinei Rosa, o representante da CDL junto ao Fundo, Renato Lisboa e o Secretário da Defesa Civil do Município, Paulo Wolthers. No encontro, estabeleceram-se os acertos finais para que a carroceria seja confeccionada e se possível, dentro de no máximo três meses, a cidade possa contar com um caminhão de bombeiros novo.

Funrebom III
O Fundo é gerenciado e administrado pela prefeitura e o dinheiro é oriundo das taxas de vistoria e alvarás de incêndio efetuados pela corporação. Os valores, que variam de acordo com os casos, são retidos e utilizados na aquisição de equipamentos em prol do Corpo de Bombeiros.

SIMERS
O prefeito Luiz Augusto Schneider assinou autorização de repasse no valor de R$ 10.863,00 para o Sindicato Médico do RS (SIMERS). De acordo com o prefeito Schneider o objetivo é, a partir de abril, alinhar o pagamento da categoria com o restante dos modelos de consignados da Prefeitura.

Trânsito
Na quinta-feira, o prefeito Luiz Augusto Schneider, após o Programa Uruguaiana Vencerá, acompanhado do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Manoel Gediel Machado, e do arquiteto Alexandre Couto Giorgi, esteve no cruzamento das ruas Bentos Martins e General Vitorino, onde está sendo instalado o sistema Traffic Calming, com o objetivo de reorganizar o tráfego e proporcionar melhorias no trânsito urbano.

ONG Girassol
O representante da Organização Não-Governamental Girassol, Renato Kleinubing se reuniu com o prefeito nesta semana. A ONG Girassol desenvolve atividades de apoio assistencial para as pessoas dependentes químicos, álcool e doenças sexualmente transmissíveis. O prefeito Luiz Augusto Schneider afirmou em reunião, o estudo de um local para a criação de uma casa de passagem para a recuperação de pessoas dependentes de álcool e drogas. O espaço ficaria sob a administração da ONG Girassol.

Concurso
O Banco do Brasil abriu na quinta-feira (14), as inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado). O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais. Além da remuneração, o BB oferece cesta-alimentação de R$ 367,92 e auxílio-refeição de R$ 472,12. O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação.

Concurso II
O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

Concurso III
O candidato classificado será convocado, em função das necessidades do banco, a assinar contrato individual pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, por microrregião e por macrorregião. O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para microrregião diferente daquela em que se inscreveu desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, o Banco do Brasil utilizará a ordem de classificação da macrorregião. Se o candidato não aceitar tomar posse na dependência fora da microrregião em que se inscreveu, será excluído da classificação por macrorregião, mantendo, porém, a classificação na microrregião em que se inscreveu.