quarta-feira, 5 de junho de 2013

Ed. 2144

  1. Campanha pela desestatização de Daniela Mercury
  2. Amigo de Valor
  3. Amigo de Valor II
  4. Sinaleira
  5. Guapa
  6. Laranjas
  7. Olimpíadas
  8. Sarau
  9. Olga Ibarra
  10. Jornada Mundial
  11. Oportunidade
  12. Oportunidade II
  13. Oportunidade III
  14. Conae
  15. Quanto vale um cargo?
  16. Saúde
  17. UPA
  18. Deputado sugere redução em um mês do período de campanha eleitoral
  19. Parlamento propõe estudo sobre malha ferroviária
  20. Lei eleitoral diferencia criação e fusão de partidos
  21. Vereadores intercedem por melhorias no Imbaá
  22. Pais reclamam das condições de mais uma das obras inacabadas do Governo Felice
  23. Prefeitura recebe ordem de devolução dos bens do Incar
  24. Eloy Trojan é o novo presidente da Comissão do Carnaval
  25. Maioridade penal entra na pauta do Senado
  26. OAB requer retirada da advocacia do PL que institui nova cobrança do ISSQN
  27. Indenização para consumidor que encontrou larva dentro de chocolate
  28. Santa Maria sedia Encontro Estadual do Jovem Advogado nesta sexta-feira
  29. Thiago Carrijo está de volta á chefia de uma delegacia
  30. Joni continua a frente do Bpaf
  31. Instituto Penal tem novo diretor
  32. Homem é preso por receptação
  33. Competição marca 85 anos da BM em Uruguaiana
  34. Cadáver
  35. Prisão
  36. Acidente
  37. Acidente II
  38. Acidente III
  39. O bom uso que o vestibulando pode fazer da internet
  40. Exigência de Enem para bolsas gera protestos de candidatos
  41. Títulos de mestrado cresceram em média 11% ao ano no Brasil
  42. “Família Soprano” é eleita série mais bem escrita de todos os tempos
  43. Diretor de “Harry Potter” pode filmar games clássicos dos anos 1980
  44. Livro “A Viajante do Tempo” vai virar série do criador de “Battlestar Galactica”
  45. Continuação de “Papai Noel às Avessas” terá roteiro do criador de “Entourage”
  46. Como saber se o cachorro está com dor de dente
  47. Como saber se o cachorro está com dor de dente
  48. Karen é demitida após fofocar sobre Luciano Huck
  49. Márcia Cabrita comenta volta ao trabalho durante quimioterapia
  50. Sai de Baixo
  51. “Serei um novo Jorge Henrique em Porto Alegre”, diz reforço do Inter
  52. Grêmio acerta empréstimo de meia de 20 anos para Caxias
  53. Governo destina mais de R$ 230 mil para eventos esportivos no RS
  54. Neymar deve estrear pelo Barcelona em amistoso na Polônia

Prefeitura recebe ordem de devolução dos bens do Incar

A juíza Michele Soares Wouters, titular da 1ª Vara Cível de Uruguaiana, determinou a restituição dos bens desapropriados pelo ex-prefeito Sanchotene Felice e pertencentes ao Instituto de Cardiologia de Uruguaiana, tornando sem efeito a imissão de posse provisória por ela concedida em 23/08/2011.

Ao reconsiderar a decisão, a Magistrada expôs sua perplexidade ante a conduta de Sanchotene Felice que, ao pleitear a antecipação da imissão de posse, alegou iminente risco a saúde pública e, passados quase dois anos de haver se apossado do patrimônio de terceiros, nem ele nem o Gestor Municipal que o sucedeu, os colocou em utilização ou justificou essa impossibilidade, em nítida má-fé e desrespeito aos princípios da probidade, moralidade e tantos outros subprincípios derivados da matriz constitucional do art. 37.
 
Michele não deixou de considerar a depreciação sofrida pelos equipamentos, e a possível perda da "pequena fortuna" pela qual foram inicialmente avaliados, hoje próxima a R$ 1 milhão, bem como o fato de que, nesse longo período de inanição, o Município poderia ter adquirido através de processo licitatório ordinário, os bens que então considerava imprescindíveis e urgentes para garantir a saúde da população, sem a necessidade de avançar sobre o patrimônio alheio.