quarta-feira, 3 de julho de 2013

UPA: Prefeito contrata médicos mas não paga a obra há 4 meses

O Prefeito Luiz Augusto anunciou ontem pela manhã que a Prefeitura estará contratando 70 médicos e 300 agentes de saúde nos próximos 60 dias e que as contratações suprirão as necessidades da rede primária, como postos de saúde, pronto socorro e Unidade de Pronto Atendimento (Upa). 
Apesar da boa notícia, outra chega preocupando a população que tanto aguarda pela inauguração da UPA. Nesta semana, nossa redação conversou com o senhor Nelson, funcionário da empresa JN Ribeiro Construções. Segundo ele, a obra, que deveria ser inaugurada em junho, não tem prazo para ser concluída, pois vários funcionários já foram demitidos, pois a empresa, sem receber há quatro meses, não consegue manter a equipe de trabalho. “Não início eram 60 funcionários, hoje são pouco mais de dez, pois sem receber a empresa não consegue manter a equipe e até mesmo cumprir os compromissos com fornecedores”, diz Nelson. 
Recentemente, o prefeito anunciou que o Município estará recebendo recursos do Estado para UPA e que tais valores irão ressarcir os cofres do município pelos gastos já feitos em prol da instalação da Unidade de Pronto Atendimento. A verba a ser repassada gira em torno de R$ 2 milhões. 
Segundo Schneider existe um pagamento agendado com a empresa JN Ribeiro Construções para quarta-feira.

Engenharia de araque
A obra prevista para ser inaugurada em junho, estaria atrasada por outros motivos além das demissões devido a falta de pagamento à empresa contratada. Os projetos técnicos apresentados pela Prefeitura à Construtora não correspondem às exigências do projeto de execução impedindo a conclusão de algumas etapas dentro do prazo contratual, e hoje arrastam a entrega para prazo ainda indefinido.

INCAR: TJ/RS diz que MP está defendendo interesses particulares

O Tribunal de Justiça do RS deu provimento ao agravo de instrumento impetrado pela procuradoria geral do município de Uruguaiana, reestabelecendo a posse provisória dos equipamentos essenciais para funcionamento do serviço de cardiologia. A decisão foi tomada no último dia 26/6 pelo desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco sob argumento de que, como já houve o depósito inicial, a sua revogação só se opera em caso de desistência da desapropriação. Também entendeu o Desembargador que houve preclusão pro judicato, que impede o juízo de apreciá-la novamente, e uma vez que a imissão de posse também já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça em outro agravo de instrumento.

Ministério Público - o intrometido
Por outra banda, Nelson Pacheco também questionou a iniciativa do Ministério Público, entendendo não ser passível de conhecimento a sua manifestação, eis que o “agravado é pessoa jurídica de direito privado e o agravante é o próprio ente público que promove a desapropriação, não se configurando o interesse púbico a ensejar a participação do Ministério Público na extensão que aconteceu na origem”, tampouco “se reconhece sua legitimação para suprir omissões dos procuradores das pessoas jurídicas de direito privado e mesmo dos entes públicos, quando funciona como fiscal da lei, em vista da vedação constante no art. 129, IX, da CF-88”.

Executivo não quer administrar a Santa Casa sob permanente ataque do Provedor

O prefeito Luiz Augusto Schneider decidiu devolver o Hospital Santa Casa de Caridade, requisitado pelo seu antecessor José Felice, à Irmandade titular da Instituição, representada por seu provedor, advogado Lauro Delgado.

Em entrevista, o Advogado afirma desconhecer a transferência da qual, segundo o secretário de Governo Fernando Alves, foi oficialmente informado durante reunião ocorrida na última quarta-feira com a administração da Santa Casa. “Delgado está sabendo sim, e se não sabe, é bom que se atualize das informações”, disse Alves, que também estimou a dívida do nosocômio em mais de R$ 100 milhões, se considerados todos os fornecedores. 

Lauro é sabedor de dívidas com as empresas que fornecem água e energia elétrica. “A Prefeitura quer transferir a Santa Casa à Provedoria com dívida de mais de 90 milhões só em água e luz, pois não paga as empresas que fornecem os serviços há mais de dez anos. Schneider tem que admitir que o Felice deixou a PMU falida. Sanchotene falava do Caio, mas deixou a Prefeitura com dívida quatro vezes maior”, ataca o Provedor.

De acordo com o também advogado e presidente da Comissão Gestora, Paulo Inda, “a Santa Casa tem despesa de R$ 2 milhões por mês ante uma receita de R$ 3,5 milhões. Além disso, os recursos que chegarão a partir da recontratualização com o governo do RS, se bem administrados, quitarão as dívidas existentes”. Inda disse que entregará o comando da Santa Casa a quem de fato compete administrá-la, a “Irmandade”, e aposta na competência do colega Lauro Delgado. “Lauro vai tirar a situação de letra, tem ótimo conceito junto a comunidade e os recursos não lhe faltarão, basta administrar”, finalizou. Todavia, nem o advogado/gestor sabe precisar o valor desta dívida que, segundo ele, começou no Governo do Caio Riela e que passou a ser acumulada com o tempo.

O secretário Fernando Alves informou que a PMU manterá os convênios e continuará repassando recursos ao hospital. A Comissão indicada por Schneider deixará a frente dos serviços assim que a transferência for oficializada, no domingo.

Delgado afirmou que a primeira providência a ser tomada, se assumir a administração da Santa Casa, será a reabertura o Incar, como desejam os médicos empresários, sócios do Instituto, porém ressalta que a Provedoria não pretende aceitar os termos da devolução. 

A transparência
Devolver a Santa Casa à irmandade foi uma decisão que aconteceu ante a recusa da Provedoria em aceitar qualquer tipo de parceria com o Executivo, como era desejo do prefeito Schneider. “A decisão tomada foi devido ao insucesso em refazer o contrato de cogestão entre o Executivo e a Provedoria do Hospital. As verbas repassadas como complemento da tabela do SUS continuará através de 13 convênios”, que totalizam R$ 653.459,44.

Schneider disse ainda de sua intenção em democratizar e dar mais transparência ao quadro social da Irmandade vez que a Santa Casa recebe expresivas verbas públicas e hoje pertence a comunidade. O Prefeito sugeriu aos Irmãos que aceitem a participação de representantes de entidades sociais, ideia rechaçada pelo advogado Lauro Delgado.

O Prefeito ressalta que a Santa Casa será entregue aos seus donos e que Lauro Delgado já foi intimado judicialmente para receber o hospital.

O Provedor
A par de negar repetidamente a existência de qualquer entendimento, no final da tarde de ontem, Lauro Delgado enviou ao Prefeito Schneider uma “contra notificação” na qual aceita o recebimento do Hospital, desde que condicionado a três premissas, à saber:

1. A transmissão dos bens e serviços não pode ser realizada automaticamente e em prazo exíguo, pois será necessário um período de transição, para que a Provedoria possa apurar a real situação da Entidade, já que até agora foi negado peremptoriamente o acesso às contas da Instituição;

2. Seja realizada uma auditoria independente nestas contas e na situação geral do Hospital durante a transição, com fins de identificação explícita de todas as responsabilidades, já que quando da intervenção, a dívida consolidada era de algo em torno de R$ 6.000.000,00 e o déficit mensal ficava em torno de R$ 17.000,00 e, na atualidade, a dívida estabelecida é de R$ 34.593.000,00 e o déficit mensal gira em torno de R$ 302.000,00;

3. Exista um compromisso formal por parte do Município em manter suas responsabilidades de repasses e dos convênios firmados;

Lauro também apelou à Schneider para que promova a transição de forma amigável, primando pelo diálogo democrático, a transparência e a seriedade que o assunto exige.

O Incar
Uma comissão criada por Luiz Augusto Schneider com a missão de implantar os serviços de cardiologia de alta complexidade apresentou há duas semanas uma proposta financeira aos médicos sócios do Incar, sugerindo o reestabelecimento dos serviços sob o mesmo valor, porém desconsiderando qualquer pendência antiga que encontra-se sob crivo judicial. A proposta também contemplava a locação aos médicos dos equipamentos anteriormente por eles adquiridos e desapropriados pelo Executivo Municipal. 

A proposta foi inicialmente recusada, mas após uma avaliação, o grupo de médicos aceitou integralmente o proposto pela Comissão, segundo o prefeito Luiz Augusto Schneider.

Procurados, os médicos Luiz Antônio de Souza Marty e Fábio Marchant da Mota não atenderam as ligações da redação do CIDADE

O que foi assunto na Câmara nesta semana

- Na sessão ordinária da última terça-feira, o vereador Fernando Tarragó requisitou ao Executivo a liberação para estacionamento oblíquo no lado esquerdo da Rua Julio de Castilhos, entre as Ruas General Câmara e Domingos de Almeida. O pedido deve-se ao movimento nos finais de semana e feriados, devido a presença da Igreja do Evangelho Quadrangular. 

- Já o vereador Rafael solicitou que seja encaminhada à Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, o pedido de agilização junto ao Gabinete da Presidência da República, da promulgação do Projeto de Lei que trata de “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Republica Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas.”

- Na mesma sessão, o vereador Irani Fernandes requis ao Executivo que faça a manutenção de luminária pública situada em frente ao nº 3688 da Rua XV de Novembro esquina com a Rua Rodrigues Portugal – blocos do Conjunto Habitacional Brasil Carús. 

- Também, Irani solicitou que seja cobrada da Secretaria Municipal de Educação, a adesão ao Programa Federal “Mais Cultura nas Escolas”.

- Já o Executivo protocolou na Câmara, o Projeto de Lei 059/201 que autoriza o Termo de Convênio entre o Município de Uruguaiana e a Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana. O projeto passará pelas comissões.

Painel - Ed. 2154

Revoltado
“Estou cansado de ser correto. Vou deixar a Política”. Vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso. 

Revoltado II
Risso chorou as mágoas ao falar de seu salário: como barbeiro eu ganhava mais quando cortava cabelo. “Construí duas casas atuando como barbeiro, pois chegava a atender trinta pessoas em um dia. Hoje ganho salário liquido de quatro mil e pouco”, disse Risso. Vai ter muita gente querendo abrir barbearia ou muito barbeiro querendo saber qual era a mágica do salão do Risso.

Contratações 
Em entrevista coletiva no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, o prefeito Luiz Augusto Schneider anunciou que a Secretaria Municipal de Administração finaliza processo para contratação de 70 médicos, para trabalharem nas unidades básicas de saúde (postinhos) e 300 agentes de saúde.

Lixeiras 
Nesta sexta-feira, às 11h30min, o prefeito Luiz Augusto Schneider, acompanhado da vice-prefeita Neraí Santos Kaufmann, e do secretário municipal de Transportes, Eloy Arcídio Trojan, realizou a entrega de 4 lixeiras fabricadas na sede da Secretaria de Transportes para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Iris Ferrari Valls, representada pela diretora, Patrícia Vega Minuzzi Bedenott e pelo supervisor Marco Brazeiro. Enquanto isso faltam lixeiras pela cidade e onde têm, estão estragadas.

Festa Junina
A vice-prefeita, Neraí Santos Kaufmann, ao lado dos idosos do Centro de Convivência Maior Comendador Gabriel Vijande Bermúdez, participou do arraial do CRAS Bela Vista. De acordo com coordenadora do Centro de Convivência Maior, Maria da Graça Saraiva Corrêa, atividades culturais como a que ocorreu nesta sexta-feira, são fundamentais no trabalho ocupacional que é inserido nas atividades que os idosos realizam no espaço criado pela Prefeitura Municipal.

Steven Dubner
No dia 11 de julho, às 20h, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, será realizada a palestra “Sem saber que era possível, ele foi lá e fez”, com o desportista Steven Dubner. Após passar set anos nos Estados Unidos trabalhando com esportes adaptados para deficientes físicos, Steven voltou ao Brasil com novas técnicas e diversas inovações. Em 1996, fundou a Associação Desportiva para Deficientes (ADD), para auxiliar e desenvolver atletas deficientes. 

Steven Dubner II
Foi técnico da seleção brasileira masculina de basquete em cadeira de rodas, trabalhando e competindo em diversos países da América, Europa, Ásia e África. Atuou junto ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas. Steven Dubner já ministrou mais de 500 palestras em escolas, hospitais, universidades e empresas. A palestra do professor Steven Dubner é uma promoção do Rotary Club Cruzeiro do Sul, da Felice Automóveis e do CAPS, com apoio da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Na próxima semana, iniciará a venda de ingressos ao preço de R$ 10,00. 

Futebol virtual
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em parceria com a SG FRONT CIBER CAFÉ, traz uma grande novidade neste mês de julho, das férias de inverno: Campeonato Uruguaianense de Futebol Virtual. A competição será no programa PES2013, acontecerá no Juventude Atlético Clube, nos dias 13 e 14 de julho, a partir das 14h. O Congresso Técnico ocorrerá no dia 12/07, na sala da SMEL, na Estação Rodoviária. Os jogos apontarão o melhor jogador de futebol de videogame da cidade. As inscrições serão realizadas diretamente na SG Front Ciber Café, na rua Flores da Cunha, 3165.

Aviso
A Secretaria Municipal de Fazenda comunica aos contribuintes que ainda não realizaram seu recadastramento de atividade nos moldes do Decreto 280/2012, que a partir da divulgação deste aviso, estará efetuando chamamento por edital para fins de baixa de ofício, com forme previsto no artigo 5º. do referido Decreto.

Diárias em vão
Uruguaiana esteve representado pelo vereador Rafael Alves (PSDB) em palestra sobre “Gestão Pública e Desenvolvimento” realizada no dia 28, na Câmara Municipal de São Gabriel. O ministrante do painel, foi nada mais nada menos que o ex-prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice, ou seja, Rafael viajou quilômetros para escutar e aplaudir da primeira fila a sua fonte de inspiração. Mais uma diária em vão.

Plano Plurianual 
O prefeito Luiz Augusto Schneider em despacho com o secretário municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, assinou o encaminhamento do PPA – Plano Plurianual 2014/2017 para apreciação pelo Poder Legislativo. Destaca o prefeito Luiz Augusto Schneider que o pagamento do funcionalismo público municipal e as obras serão prioritárias, bem como a aplicação dos índices legais em Educação e Saúde. Em 2013, o Governo Municipal disponibilizará R$ 80 milhões para folha de pagamento. 

Plano Plurianual II
Neste ano, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos serão aplicados R$ 24 milhões, sendo R$ 9 milhões do orçamento próprio, e R$ 15 milhões para reaparelhamento da Secretaria, por meio de financiamento junto a Caixa Econômica Federal. O orçamento municipal está em:
  • Para 2013, R$ 171.404.442,00;
  • Para 2014, R$ 171.404.442,00;
  • Para 2015, R$ 178.173.528,40;
  • Para 2016 – R$ 189.050.670,60;
  • Para 2017 – R$ 200.737.534,98.