terça-feira, 12 de novembro de 2013

Fim da promoção não atingirá os atuais servidores de nível médio da BM

Na reunião realizada na tarde do dia 6, entre as entidades representativas dos atuais servidores de nível médio da Brigada Militar e o Governo estadual, realizada na Casa Civil, ficou acertado que o fim das promoções automáticas dos soldados e sargentos quando da transferência para a reserva remunerada, só será efetivada para os servidores que ingressarem na Brigada Militar a partir da entrada dos novos servidores, ficando garantida a promoção na transferência para a reserva dos atuais praças da Brigada Militar.
No tocante a questão salarial, o Governo, nas palavras do Secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou que não há mais possibilidades de aumentar os índices propostos, salientando, que nenhuma categoria do Estado recebeu os percentuais já pagos e os oferecidos aos servidores. Todavia, pressionado pelas Entidades ficou de fazer um novo estudo, entretanto não prometeu melhora nos índices.

Mesmo condenado a 42 anos, “Cacaréu” volta às ruas


Paulo Alfreli Barbosa de Paula, advogado de defesa, impetrou habeas corpus com pedido de liminar, em favor de Cristian Rafael de Lima, conhecido como Cacaréu, e condenado em abril deste ano a 42 de reclusão em regime fechado. O habeas foi concedido por unanimidade nesta semana e a soltura de “Cacaréu” ocorreu imediatamente. 
Segundo o processo cujo qual “Cacaréu” foi condenado, em 31 de dezembro de 2007, madrugada de domingo para segunda-feira, cerca de 0h30min, na Rua Fernando Ferrari, Cristian Rafael Alves de Lima e Rafael Moura de Moura, o “Mora”, mataram Douglas Alves Backes (Gago) a tiros. Ainda na mesma ação, eles tentaram matar Josimar Moreira Alves e Arancibío Araújo Neto, o “Tiozinho”. Na ocasião as vítimas estavam defronte a casa de Douglas e Josimar, estes irmãos, quando os denunciados passaram tripulando uma motocicleta, com Rafael na condução e “Cacaréu” na carona, e, instantes após, a pararam a certa distância. “Cacaréu” sacou uma arma de fogo e descarregou-a contra as vítimas, que mal tiveram tempo de saírem em disparada para procurarem abrigo. Um dos tiros acertou Douglas na lateral do tórax e o matou; outro, feriu a vítima Arancíbio no braço. Josimar não foi atingido. Terminada a execução, empreenderam fuga. Segundo a Defesa, na noite anterior ao crime, Cacaréu e o amigo haviam sido agredidos pela Gangue de Douglas. A vingança foi o que motivou o crime.

‘Bebezão’ só passou a noite na Modulada


Na noite de terça-feira, a Brigada Militar efetuou a prisão de um sujeito conhecido como “Bebezão”, cujo Polícia aponta como sendo suspeito de vários furtos ocorridos em Uruguaiana. Um agente do Setor de Inteligência da Brigada Militar prendeu Rodrigo Melo da Silva, por volta das 21h de terça-feira, na Estação Rodoviária, onde estaria tentando furtar um veículo. Ao avistar o ataque ao automóvel, o policial solicitou apoio e logo em seguida o prendeu. A prisão de “Bebezão” foi comemorada pela Brigada Militar, que imaginava ter dado fim (pelo menos por algum tempo) aos furtos de automóveis em supermercados e nas proximidades da Unopar, porém em menos de 24 horas, o homem já estava de volta ás ruas. O advogado de Defesa de “Bebezão”, Miguel Madeira, alegou que o seu cliente não foi preso em flagrante, pois passava próximo ao veículo e foi identificado como autor do ataque. “Bebezão” tem várias passagens pela Polícia. 

Casal é preso por tráfico de drogas


Na quarta-feira à noite, na Rua Sen. Salgado Filho, esquina com Rua Telmo Bastos, bairro Cabo Luis Quevedo, a Brigada Militar prendeu duas pessoas em flagrante, acusadas de tráfico de drogas. Ao avistar uma motocicleta suspeita, os policiais abordaram o casal, sendo que o motorista empreendeu fuga. Depois de alguns minutos de perseguição, o homem perdeu o controle da direção, vindo a cair. Com o casal, Mauro Rodrigues Correa, de 30 anos e Bruna Machado Sena, de 21 anos, a Polícia encontrou um tijolo grande e dois pequenos de maconha totalizando 1,049 kg. Também foram apreendidos 13 papelotes de cocaína, totalizando 2,40 gramas, a quantia de R$ 704,00 e dois aparelhos celulares. Mauro já tinha passagens por porte ilegal de arma de fogo, roubo a transporte coletivo e receptação e outros crimes. O casal foi apresentado na Delegacia de Polícia e encaminhado à Penitenciária Modulada. 

Aparelhos de ar condicionado apreendidos sem despacho aduaneiro

Policiais Rodoviários Federais apreenderam quatro aparelhos de ar condicionado (SPLIT) em uma camionete. A ação ocorreu no km 651 da BR 290, em Uruguaiana, durante a última semana. 
Por volta das 17h50, agentes da PRF fiscalizaram uma camioneta Blazer emplacada em Santa Rosa/RS, no trevo de acesso a ERS377 (para Quaraí), e constataram que o veículo transportava quatro aparelhos de ar condicionados, sendo dois de 9 e dois de 12 mil BTUs. No veículo só havia dois passageiros que efetuaram a compra dos bens em Rivera/Uruguai e estavam em viagem de retorno para Santa Rosa.
Os valores ultrapassavam a cota permitida e havia notas fiscais em nome de pessoas que não estavam acompanhando o transporte no veículo e como não havia o devido desembaraço aduaneiro, todos os produtos foram encaminhados à Receita Federal do Brasil em Uruguaiana.
As pessoas foram identificadas, arroladas em boletim de ocorrência policial e liberadas, bem como o veículo. A RFB vai apurar os fatos e efetuar os tramites cabíveis.

Polícia Federal prende argentino por tráfico de drogas e tentativa de suborno

Um traficante foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 6/11, por volta das 21h. O homem, de 43 anos, é argentino e mora em Florianópolis (SC). Com ele os policiais encontraram 442 gramas de maconha e 22 gramas de cocaína.
Segundo a Polícia Federal, a prisão ocorreu após a delegacia receber informações sobre o homem, que havia deixado uma mochila no guarda volumes da Estação Rodoviária. Quando foi retirar a mochila, ele foi abordado pelos policiais que encontraram as drogas, uma balança de precisão e $ 40 mil pesos argentinos.
Além de tráfico internacional de drogas, o homem irá responder por corrupção ativa, pois durante a prisão, e também na Delegacia de Polícia, ele tentou subornar os policiais oferecendo US$ 1.500 em troca de sua liberdade; a ação que está gravada em áudio e vídeo.
A investigação está sendo conduzida pela delegada Ana Gabriela Becker, que informou que as drogas foram apreendidas e o dinheiro encontrado com ele foi depositado em uma conta bancária vinculada ao processo. Ainda segundo ela, o acusado se manteve em silêncio durante seu interrogatório, após o qual foi encaminhado à Penitenciária Modulada.

Conheça os locais onde a Foz estará atuando na próxima semana

Na próxima semana a Foz trabalhará na implantação de redes de esgoto cloacal e ramais de ligação. Além destes serviços, estará repavimentado as vias já concluídas. Confira abaixo o cronograma de obras de 11/11 a 14/11.
Importante
A programação trata-se de uma previsão dos locais onde haverá a realização de obras, podendo ser alterada em consequência de diversos fatores como interferências, alterações climáticas, entre outros. Mais informações sobre o trabalho da Foz podem ser obtidas através do telefone 0800 771 0001 ou na Central de Atendimento - Rua Flores da Cunha, 1516. Outro canal de comunicação é o Torpedo Fácil, basta enviar uma SMS gratuita para o número 27800 e no corpo da mensagem *foz* seguido da solicitação.

As Execuções de novas redes serão realizadas nos trechos:
  • Rua Rodrigues Portugal, entre Tauceda e Borges da Costa;
  • Travessa Nelin Ribeiro, entre Padre Anchieta e Rodrigues Portugal;
  • Rua Eustáquio Ormazabal, entre Padre Anchieta e Estilac Leal;
  • Rua Eustáquio Ormazabal, entre Salgado Filho e Pinheiro Machado;
  • Rua Salgado Filho, entre Iris Valls e Eustáquio Ormazabal;
  • Rua Dr. Maia, entre Feliciano Ribeiro e Joaquim Murtinho;
  • Rua Dr. Maia, entre Bento Gonçalves e Feliciano Ribeiro;
  • Rua Dr. Maia, entre Joaquim Murtinho e Prof. Luiz Antonio Lopes;
  • Rua Prof. Luiz Antonio Lopes, entre Presidente Vargas e Dr. Maia.
Novos ramais serão executados nos trechos: 
  • Rua Rodrigues Portugal, entre Aleixo Worlod e Emilio Tauceda;
  • Rua Venâncio Aires, entre Julio de Castilhos e Dr. Maia;
  • Rua Dr. Maia, entre Benjamin Constant e Venâncio Aires.
Redes e ramais serão implantados nos trechos:
  • Cruzamento entre 13 de Maio e Gregório Beheregaray;
  • Rua Gregório Beheregaray, entre 13 de Maio e 15 de Novembro;
  • Rua General Hipólito, entre Eustáquio Ormazabal e Marechal Deodoro;
  • Rua Eustáquio Ormazabal, entre General Canabarro e General Hipólito;
  • Rua 13, entre Monteiro Lobato e Telmo Bastos.
As repavimentações serão realizadas nos seguintes trechos:  
  • Rua Feliciano Ribeiro, entre General Canabarro e Júlio de Castilhos;
  • Rua Feliciano Ribeiro, entre Julio de Castilhos e Dr. Maia;
  • Rua Julio de Castilhos, entre Bento Gonçalves e Feliciano Ribeiro;
  • Rua Bento Gonçalves, entre Julio de Castilhos e Dr. Maia;

Movimento Negro divulga ações


As atividades desenvolvidas pelo Movimento Negro de Uruguaiana receberam atenção na sessão ordinária de quinta-feira, dia 7. Por solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, explanaram sobre as ações e as reivindicações do movimento a presidente Stael Soraia da Rosa e Elza Fontoura. 
A Semana da Consciência Negra, iniciada no próximo dia 13, foi destaque nas falas. Foi mencionado na tribuna a necessidade de sede própria para a aplicação dos projetos sociais em andamento e planejados, assunto que será pleiteado pelo parlamento junto ao Poder Executivo. 

Schneider vai à Justiça contra Felice’s, rádios Imbaá, Charrua e periódico Diário da Fronteira

Na última quinta-feira, 7/11, o prefeito Luiz Augusto Schneider ajuizou no Fórum de Uruguaiana, ação indenizatória contra José Francisco Sanchotene Felice, Elisabete Brettas Felice, Rádio Charrua Ltda., Rádio Imbaá, e periódico Diário da Fronteira. A ação, distribuída à 3ª Vara Civel da comarca, pede indenização de R$ 1 milhão e visa reparar todos os danos sofridos pelas ofensas, calúnias, difamações e injúrias desferidas pelos réus desde 23 de março de 2013, num processo de linchamento moral, profissional e político, visto que o ex-prefeito e aliado político chegou a associar o Governo Luiz Augusto Schneider ao nazismo. 
No Processo de nº. 037/1.13.0007933-4, o autor que é o atual Prefeito Municipal de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, eleito em 2012, destaca que desde pouco depois de sua posse, para sua perplexidade, vem sofrendo ataques sistemáticos e progressivo dos réus, por meio dos veículos de comunicação, também réus. Os fatos narrados em 86 páginas, configuram, na argumentação do atual Prefeito, verdadeira perseguição política que com o passar dos meses transformou-se em notória campanha difamatória e discriminação pessoal contra o autor.
Cala boca, Felice
Nesta semana, a Justiça proibiu Felice de fazer novas ofensas, apontando uma multa de R$ 5 mil a cada citação. As duas rádios também foram proibidas de vincular reportagem que tragam teor calunioso, caso contrário a mesma multa será aplicada.
O advogado de Felice, Caciano Ferreira, disse que até quinta-feira, seu cliente não havia sido notificado. Para ele, a decisão da Justiça afronta a Constituição. Em entrevista, o advogado defendeu a liberdade de expressão e disse que quando alguém se ofende com o relato feito por outra pessoa é porque a “carapuça serviu”. Ainda, Caciano relatou estar decepcionado com o Governo que aí está. “Tanto criticaram o uso da mídia, mas estão fazendo isso para se promover”, relatou. 
A liminar que proíbe Sanchotene de associar o nome de seu sucessor a Hitler ou ao nazismo também cita Elisabete Felice. A deputada, assim como o marido, fez campanha difamatória através dos microfones das rádios processadas. Quanto a “Bete”, Caciano diz que ela tem imunidade parlamentar e que, portanto, pode falar o que quiser e de quem quiser. 
O secretário de Indústria e Comércio, Jorge Prestes Lopes também processará Sanchotene Felice que ao ser entrevistado pela rádio pelega, o ofendeu e acusou de forma caluniosa. O ex-prefeito já foi, ou está, sendo processado pelo secretário de Governo, Fernando Alves, pelos vereadores Mauro Brum e Clemente Correa e pelo vereador Ronnie Mello pelos mesmos motivos – calúnia.

Processo Seletivo da Câmara tem previsão para 2014

O concurso público previsto para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na Câmara Municipal de Uruguaiana foi adiado. Segundo a presidência da Casa Legislativa, não houve tempo hábil para a alteração no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo necessária para o desenvolvimento do concurso. Seguem os estudos para a realização do processo seletivo para os cargos de Contador, Agente de Patrimônio e Procurador. 

Direitos das Crianças será discutido em conferência


A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor participará de conferência internacional “Amparos por los chicos, sí” realizada para debater a garantia de proteção integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 12, às 19h, no Club Barraca, em Paso de Los Libres, e é promovida por Daniel Jaime Igolnikov. 

Vereadores recebem AFMU


Os parlamentares receberam os representantes da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU) na quarta-feira, dia 6. Entre os assuntos tratados, esteve o projeto de lei que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PAAS). 
Na reunião de quinta-feira, a matéria do Poder Executivo foi encaminhada às Comissões Técnicas para ser analisada em regime de urgência, o que define um prazo máximo de 45 dias para apreciação legislativa. A iniciativa da associação permite o conhecimento por parte dos vereadores sobre a expectativa da classe para apreciação do projeto. 

Câmara questiona descaso com investimento público

A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que informe as razões da destruição da cancha de bocha e da pracinha do bairro Anita Garibaldi. O requerimento do vereador Rafael Alves leva em consideração a perda do investimento na obra de cerca de 60 mil reais e a necessidade da manutenção da área de recreação para a comunidade do bairro.
De acordo com o parlamentar, a inauguração dos locais foi realizada há dois anos e desfeita pela Prefeitura Municipal. Entre os questionamentos encaminhados, também está o destino do material retirado. 

Legislativo solicita tombamento da Estância Santiago

O potencial turístico das ruínas da Estância Santiago foi destacado na sessão de quinta-feira, dia 7. Por proposição do vereador Rafael Alves, será solicitado ao Poder Executivo o tombamento da estância fundada em 1657 pelos Padres Jesuítas da Redução de Japeju, registrada como a segunda mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul. A ilustração mostra a Ilha de Japeju, com a Cidade de Japeju ao lado direito onde estão as ruínas da Capela de Santiago e as três Mangueiras de pedra.
O vereador considera a importância de valorizar o local para o fomento do turismo em Uruguaiana. “A partir do tombamento da estância pode-se buscar recursos federais destinados ao incentivo ao turismo, para construção de algo que dê suporte às centenas de turistas que já visitam o local sem nenhuma infraestrutura e atração de novos turistas”, considerou.

Uruguaiana tem 15 dias para aderir a convênio do Passe Livre


As prefeituras dos 13 municípios da região Fronteira Oeste, incluindo Uruguaiana, têm até o dia 22 de novembro para aderir a convênio com o Governo do Estado para a implementação do Passe Livre estudantil ainda em 2013. Os municípios que não aderirem neste prazo só poderão receber recursos estaduais a partir de 2014. O decreto que regulamenta a gratuidade foi assinado nesta quinta-feira (07), na Casa Civil do Governo do Estado, em ato que reuniu autoridades e representantes de entidades estudantis. No total, são R$ 16 milhões investidos em todo o estado, com benefício direto a cerca de 50 mil estudantes. 
“Este é o fim de um processo que iniciou nas manifestações populares de junho, e que foi construído de forma consensual entre governo, empresas e estudantes, os principais beneficiados”, afirmou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. O Rio Grande do Sul foi pioneiro entre os estados do país na proposição do Passe Livre, em resposta às demandas das manifestações ocorridas em todo o Brasil por melhorias nos serviços públicos.
De acordo com o governador em exercício, Beto Grill, foi instituído um grupo de trabalho excelente que conseguiu prover um programa que beneficiasse estudantes das regiões metropolitanas e também das demais regiões do estado reafirmando o compromisso do governador Tarso Genro com a educação. “Garantimos que todos os estudantes do Rio Grande do Sul, com renda de até 1,5 salários mínimos, recebessem pelo menos um subsídio para a redução do custo das passagens e conseguissem se manter estudando em suas respectivas instituições”, explica.
O benefício será disponibilizado para estudantes de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, e que residem em uma cidade e estudam em outra. O subsídio do Governo do Estado às passagens estudantis agora passa a ser de 100% do valor. Antes da regulamentação, o governo subsidiava apenas 10% do total. 
Prefeituras: como viabilizar o convênio 
O governo do Estado disponibiliza edital para adesão dos municípios que não são atendidos pela Metroplan, aderirem ao programa no site www.rs.gov.br 
Estudante: como acessar o benefício
Após formalização do convenio entre Prefeitura e Estado os estudantes devem dirigir-se às prefeituras e apresentar a documentação que comprova baixa renda familiar. O benéfico será assegurado aos estudantes matriculados e com frequência comprovada. Nas linhas de modalidade comum serão oferecidas duas passagens diárias em dias úteis. As informações e documentos necessários estarão disponíveis no site www.rs.gov.br. 

Uruguaiana adere ao programa Paternidade Legal

Nesta semana, o prefeito Luiz Augusto Schneider, juntamente com os Juízes de Direito, Karina de Oliveira Leonetti Padilha, Michele Soares Wouters e Ricardo Petry Andrade, assinou a adesão do Município ao Projeto Paternidade Legal. 
O programa corresponde ao reconhecimento voluntário de paternidade, ou seja, se após o registro da criança o pai decidir reconhecer a paternidade, o procedimento é simples e gratuito para os pais sem condições financeiras. O reconhecimento de paternidade deve ser formalizado em: 1) Manifestação perante o Juiz de Direito; 2) instrumento particular de reconhecimento de paternidade -
O reconhecimento pode ser feito também por instrumento particular. A Procuradoria de Assistência Judiciária atenderá os pais sem condições financeiras para arcar com o custo da escritura; 3) Escritura pública ou testamento lavrado por Tabelião de Notas - Para lavrar uma escritura pública o pai e a mãe deverão ir até o Cartório do Tabelião de Notas levando cédula de identidade (RG),CPF (se tiverem) e certidão de nascimento do filho, nos casos de menores de 16 anos. 
Os filhos maiores de 16 anos devem comparecer para a lavratura da escritura. E, se o filho for maior de 18 anos, é dispensada a presença da mãe. Neste caso é necessária a apresentação de certidões negativas de processos cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, de protestos e atestado de antecedentes criminais.
Depois de formalizado o reconhecimento, o pai (se possível junto com a mãe) levará o traslado da escritura pública ou instrumento particular e a certidão de nascimento do filho até o Cartório de Registro Civil onde a criança foi registrada.
Se não puder ir, poderá preencher o requerimento de averbação (formulário nº 4), que deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil onde a criança foi registrada, juntamente com o traslado da escritura pública ou o instrumento particular.
Uma vez recebido, o requerimento é analisado pelo Oficial de Registro para encaminhamento ao Fórum. Com o parecer favorável do Promotor de Justiça e a autorização do Juiz Corregedor Permanente, é feita a averbação de reconhecimento de paternidade, expedindo-se nova certidão.



Schneider pede a intervenção do Diretório local do PSDB

Em caráter liminar, o prefeito Luiz Augusto Schneider solicitou ao presidente estadual do PSDB, deputado Adilson Troca, a intervenção junto ao Diretório Municipal. Segundo Schneider, o pedido é em função da existência de grave ameaça a integridade partidária, negativa de vigência à democracia interna preconizada pelo Estatuto e aos direitos dos filiados, como prestação de contas, e grave discriminação pessoal contra militantes e o requerente. No documento encaminhado a Adilson Troca, Luiz Augusto cita alguns fatos que ocorreram nos últimos meses e que mostram o descontentamento dos tucanos com a administração atual do Diretório: Manifestação do professor Francisco Robalo Fernandes, filiado há 19 anos e ex-presidente da Executiva Municipal, que comunicou suspensão da contribuição devido a falta de prestação de contas; abaixo-assinado de 71 filiados exigindo a prestação e 193 cancelando a contribuição; requerimento de abertura de sindicância pela Comissão de Ética do PSDB local contra Sanchotene Felice e a tentativa de suprir obrigação de prestação de contas mediante a publicação de suposto balanço patrimonial, no Diário da Fronteira, sem a assinatura do tesoureiro do Partido. 
Ainda, a presidência da Executiva local afronta o disposto no artigo 22 do Estatuto Partidário – pelo acúmulo da Presidência da Executiva Municipal com a Tesouraria da Executiva Estadual. O pedido de intervenção já está com a Executiva Estadual. 

PL garante transporte para aluno carente


O Projeto de Lei 5350/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os ônibus escolares utilizados por alunos da educação básica sejam usados, à noite, por estudantes carentes de cursos de nível técnico e superior.De acordo com a proposta, só os ônibus comprados por estados e municípios por meio de programas federais é que poderão ser aproveitados dessa maneira.
A proposta foi apresentada pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE). Segundo ele, a falta de transporte dificulta o acesso de alunos carentes a uma educação de qualidade.
“Os estudantes, notadamente os de família mais pobre, passaram a ter acesso ao curso de nível superior e de nível técnico, mas o impedimento ficou na questão dos transportes. Nós sabemos da competência de estados e municípios em relação [transporte de alunos de] aos níveis médio e fundamental, mas o estudante de nível superior ficou sem guarida nenhuma”, afirmou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Município celebra convênio beneficiando a Califórnia

Nesta quinta-feira, no Salão Nobre, o prefeito Luiz Augusto Schneider; acompanhado da vice-prefeita, Neraí Santos Kaufmann; e dos secretários municipais de Cultura, Paulo Henrique Fernandes Inda, e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, assinou Termo de Convênio com o CTG Sinuelo do Pago, representado pelo patrão, Ivoné Emílio Colpo, e o presidente da Califórnia, Maurício Castanho Vidal. 
No Termo de Convênio Nº. 042/2013, fica estabelecido Convênio que entre si celebram o município de Uruguaiana e o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Pago, nos termos que menciona. O presente Convênio tem como objeto o auxilio financeiro ao CTG, para a realização da Califórnia da Canção– Patrimônio Cultural do Estado, nos termos da Lei n.º 12.226, de 5 de janeiro de 2005. O presente instrumento tem sua fundamentação legal na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e autorização legislativa nos termos da Lei Municipal n.º 4.252, de 16 de outubro de 2013. O MUNICÍPIO repassará ao CTG, em 2013, a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para realização da 37ª Edição da Califórnia da Canção Nativa, de acordo com cronograma de desembolso financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda. As despesas devem estar vinculadas exclusivamente com a 37ª Edição da Califórnia da Canção Nativa. As despesas decorrentes do presente instrumento serão lançadas pelo Município de Uruguaiana que, por força do presente Convênio, compromete-se a: efetuar o repasse dos recursos financeiros; coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste Convênio; examinar e aprovar, o Plano de Trabalho, cronograma de desembolso financeiro, inclusive sua reformulação quando se fizer necessário, relatório de atividades e de despesas, desde que não implique na alteração do objeto do Convênio; analisar e aprovar a Prestação de Contas.

Fique por dentro de mais uma rodada do Miguelão


11ª Rodada - Quarta-feira 6/11/2013

  • 1º Jogo - Ferro Carril/AC UltraFitness 2 X 6  Projers/B. Quaraí
  • 2º Jogo - Bar 12/Parcõ da Duque 5 X 8 Guarany “A”
  • 3º Jogo - Palermo 1 X 5 Jarau


13ª Rodada - Segunda-feira 11/11/2013

  • 1º Jogo - Arsenal X Gaúcho/Empório Louis
  • 2º Jogo - Guarany “A” X Tele-Moto Irmãos Service 3414 0001
  • 3º Jogo - Elisa Valls/Cia das Cópias X Só te Pagando/Quiosque
  • 4º Jogo - Jarau X Juventus


Painel - Ed. 2211

Novembro Azul
O programa Novembro Azul acontecerá de 19 a 29 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Presidente Vargas, com distribuição diária de 100 fichas às 8h, e de outras 100 fichas às 14h. O programa de prevenção ao câncer de próstata tem como público alvo homens a partir dos 40 anos de idade. Todos os exames serão gratuitos. O Hospital Santa Casa de Caridade também participará do Novembro Azul. 
Vereadores I
Na terça-feira, dia 05/11, das 17h às 21h, no Salão Nobre, o prefeito Luiz Augusto Schneider; acompanhado da vice-prefeita, Neraí Santos Kaufmann; e dos secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Paulo José dos Santos; de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes; de Governo, Fernando Fagundes Alves; e da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, manteve audiência com os vereadores Luís Gilberto de Almeida Risso (presidente do Poder Legislativo), Ronnie Mello, Jussara Osório, Marcelo Lemos, Rafael Alves, Egídio Carvalho, Carlos Eduardo Espíndola e Irani Fernandes. 
Vereadores II
Também, participou da reunião Elielton Sedrez da Silva, Coordenador Comercial Regional da AES Sul. Na pauta, a readequação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da taxa de recolhimento de lixo. Atualmente, a Prefeitura de Uruguaiana arrecada R$ 84.969,81 e paga uma fatura mensal de R$ 126.777,01 de iluminação pública. A cidade tem 125.435 habitantes e a empresa AES 43.734 clientes.
Trilegal Tchê

O Trilegal Tchê, em sorteio realizado no último domingo, entregou mais um prêmio em Uruguaiana. A ganhadora foi Neuza Villela, que comprou o título na loja Kids & Babies, com a promotora Cláudia. Ela recebeu o prêmio de R$ 1 mil nas rodadas especiais. Neste domingo, o Trilegal Tchê irá sortear 3 casas e um carro, além de 20 sorteios de R$ 3 mil cada um. Corre lá.
Rádios I
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante a solenidade de assinatura do decreto que permite a migração do Rádio AM para o FM, que as emissoras interessadas, o poderão protocolar requerimento no ministério a partir de 1º de janeiro de 2014. Quem quiser se manter na AM poderá manifestar interesse em ampliar a cobertura nessa faixa. “Para a migração, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] fará estudos de viabilidade técnica com vistas a verificar se a inclusão de um novo canal é possível”, explicou o ministro.
Rádios II
Segundo Bernardo, durante certo tempo será permitido que as rádios transmitam em AM e FM, para que haja a migração da audiência “sem sobressaltos”. “Na hipótese de não haver canal de rádio FM disponível na localidade, serão usadas as frequências ocupadas atualmente pelos canais 5 e 6 de televisão, após finalizado o processo de digitalização da televisão”, disse.
Caixa Federal
O prefeito Luiz Augusto Schneider manteve audiência com o gerente regional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Luiz Decezaro; o gerente do REDUR – Santa Maria, Luiz Fernando Benetti Machado; o gerente-geral da Agência da CEF-Uruguaiana, Marcelo Erasmo Temp; e o engenheiro civil Milton Kohlraush, representante da empresa BK Construções. Na pauta, o novo projeto habitacional na União das Vilas, onde será construído o maior conjunto habitacional de Uruguaiana com 1,2 mil unidades. Plano Alto
No dia 06/11, o prefeito Luiz Augusto Schneider assinou Decreto nomeando Gládis Cardoso Soares Costa para ocupar o cargo de Subprefeita do Plano Alto, 3º. Distrito do Município de Uruguaiana. 
Meio Ambiente
O prefeito Luiz Augusto Schneider e o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes, falaram nesta semana sobre o transbordo imediato dos resíduos sólidos como início da desativação do atual lixão. Segundo o secretário Francisco Fernandes, o edital de contratação da empresa que irá transportar os resíduos sólidos de Uruguaiana para um aterro sanitário já está aberto, aguardando a habilitação das empresas necessárias.
Coleta seletiva I
Na quinta-feira, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes informa que a empresa Urban Serviços e Transportes Ltda, em janeiro recolheu 653 metros cúbicos de material reciclado; no mês de fevereiro, 868 metros cúbicos; no mês de março foram 1.102 metros cúbicos; em abril – 1.505 metros cúbicos; em maio – 1.245 metros cúbicos; em junho, 1.104 metros cúbicos; em julho 1.471; em agosto, 1.417 metros cúbicos de material reciclado; em setembro, 1.581 metros cúbicos; e em outubro, foi registrado o maior recolhimento do ano de 2013, com 1.672 metros cúbicos de material. Ainda, destaca o secretário Francisco Robalo Fernandes que, agora, a coleta eletiva é realizada diariamente na área central da cidade. 
Coleta seletiva II
Em Uruguaiana, a coleta seletiva é realizada nas segundas-feiras no bairro Boa Vista, Francisca Tarragó, Nova Esperança, Cabo Luiz Quevedo, Rio Branco, Tabajara Brites, Anita Garibaldi e João Paulo II. Nas terças-feiras no bairro Mascarenhas de Moraes, Santana, São João, Santo Antônio, Centro e Cohab I. Nas quartas-feiras nas Áreas Verdes, Promorar, Pró-ficar, vila Nova Esperança e Aeroporto. Nas quintas-feiras na Cidade Alegria, Cidade Nova, Cohab II, Santo Inácio, Cobec e vilas Hípica I e II. Nas sextas-feiras no Centro; e no interior em João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri, São Marcos e Charqueada. Nos sábados a coleta seletiva é realizada na Vila Ipiranga, Vila Júlia, bairro São Miguel, Condomínio Ita e bairro São José. 
Promoção IV
A participação popular também deixou a desejar, mas a comunidade não tem obrigação de se fazer presente, pois tem os seus representantes legítimos, os Vereadores. Mas os Vereadores, estes só comparecem para pronunciarem-se em autopromoção, e vão embora, até para boicotar os colegas das outras bancadas. A audiência terminou com a presença de apenas dois REPRESENTATES: Irani Coelho, o proponente, e seu colega de bancada, Marcelo Lemos. 
Inovação I
A Planalto, concessionária da linha de ônibus que liga Uruguaiana à Porto Alegre, inovou novamente. Após lançar o serviço executivo, agregando uma opção de viajem mais confortável ao serviço, lança agora o serviço Leito & Cama Planato. 
Inovação II
Em ônibus double deck, oferece 28 poltronas leito no andar superior e 6 poltronas Leito & Cama no andar inferior. O serviço iniciou ontem, nos dois sentidos, e em 1 horas esgotaram-se as ofertas de lugares. Então, corra pra garantir seu lugar na cama.
Feira do Livro
O secretário municipal de Cultura, Paulo Henrique Fernandes Inda, anunciou que a Feira do Livro de Uruguaiana será realizada de 1º. a 08 de dezembro na Praça Barão do Rio Branco. 
Promoção I
Em Uruguaiana, as audiências públicas viraram mais um instrumento de autopromoção de imagem parlamentar. E foi assim na última quinta-feira quando aconteceu mais um desses “eventos” com o “propósito” de debater segurança pública. 
Promoção II
Os nobres esqueceram de chamar o Ministério Público e o Poder Judiciário, instituições indispensáveis à persecução penal. O Judiciário, inclusive, o maior, senão o único responsável pela frouxidão na aplicação das leis e que garante a quantidade expressiva de delinquentes soltos nas ruas de todas as cidades brasileiras.
Promoção III
Também faltou o Consepro. Na hora de achacar o contribuinte em busca de dinheiro para manutenção das viaturas policiais, constantemente detonadas pelas “forças”, e até para combustível, o Consepro é lembrado. Mas para participar e opinar, melhor ficar em casa.

Ed. 2212

  1. Orçamento impositivo
  2. Táxis
  3. Bandeira 2
  4. Mega Sena I
  5. Mega Sena II
  6. Sede Campestre
  7. Empregos 
  8. Cemitério
  9. Ano Letivo
  10. Buracos
  11. Samu I
  12. Samu II
  13. Samu III
  14. Pintura
  15. Mau cheiro
  16. Cozinha Brasil
  17. Matrícula
  18. Fepam integra grupo que definirá destinação correta de medicamentos vencidos
  19. Prefeito determina o corte no ponto dos grevistas
  20. Rádios AM poderão operar em FM
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