Gabriela Barcellos
Começou a tramitar na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 105/2016, de origem do Poder Executivo, que Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana. A matéria, que entrou na pauta de quinta-feira, 6/10, foi encaminhada ás comissões técnicas da casa legislativa, a fim de ser analisado. Se aprovado nas comissões, será votado em plenário. Finalmente protocolado, o projeto de lei foi elaborado e aprovado por empresa especializada, contratada especificamente para esta finalidade, com aprovação da Procuradoria-Geral e da secretaria de Transportes, além de ter recebido e sugestões de alguns vereadores. O objetivo é qualificar o serviço com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana e demais leis relacionadas. Na matéria constam, entre outros elementos para o funcionamento, os princípios a serem seguidos, as competências, o sistema de remuneração, a gestão operacional, os direitos dos usuários e as gratuidades, passe estudantil e vales- -transportes. Ao justificar a necessidade de criar o SIT, o prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) explicou que “Uruguaiana historicamente enfrenta dificuldades na organização e prestação de serviços de transportes pú- blicos, mas que se agravou nos anos. Conforme ele, o Executivo tem trabalhado e desempenhado papel crucial para a regularização do serviço de transporte público. Em 2015 contratou empresa especializada em mobilidade urbana para a elaboração do plano municipal de mobilidade; no início de 2016, contratou a empresa responsável pela modelagem do sistema de transporte público municipal para elaboração da legislação pertinente e do edital de licitação para concessão do serviço de transporte público municipal.
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