Gabriela Barcellos
O vereador Rafael Alves (PMDB) propôs na última quinta-feira, 20/10, a instituição através Tribuna Livre na Câmara Municipal. A proposta regulamenta o uso da Tribuna em sessões legislativas e sua tramitação foi aprovada pelos demais vereadores.
O objetivo do projeto é atualizar o uso do espaço, cuja regulação é datada dos anos 1980. A Tribuna Livre é concedida aos representantes de comunidades ou entidades, para apresentação de suas reflexões sobre temas ou reivindicações de interesse público.
De acordo com o projeto, a Tribuna Livre deve ser exercida quinzenalmente, depois da Ordem do Dia, e seu uso deve ser autorizado pelo Plenário da Casa, mediante o preenchimento de requisitos como: I) a entidade ou representante da comunidade/bairro interessada, deverá inscrever-se para esta finalidade com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência com nome e qualificação do orador, função que ocupa na entidade ou sua representação na comunidade/bairro; II) no ato de inscrição deverá conter ainda o assunto a ser abordado, bem como documento que comprova representatividade legal da entidade. O orador terá 15 minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos. “Trata-se de uma lei que contribuirá na democratização do Poder Legislativo Municipal, dando voz ativa à população através de suas representações, dando oportunidades a reclamações, esclarecimentos, solicitações, defesas, apoio e reivindicações pertinentes às comunidades”.
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