quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Simur ingressa com nova ação contra o Município

O objetivo é garantir o pagamento dos salários dos servidores estatutários

Gabriela Barcellos
O Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur) ingressa hoje, 11/10, com uma nova ação contra o município de Uruguaiana. A ação, desta vez, é na Justiça Estadual visando garantir o pagamento da folha do funcionalismo do mês de setembro aos servidores regidos pelo regime estatutário. De acordo com o assessor jurídico do Simur, Raul Thevenet Paiva, a ação solicitará o bloqueio judicial de R$ 3 milhões, com destinação ao pagamento integral da folha. “Tivemos uma reunião com os secretários de Administração e de Fazenda e com o procurador-geral do município, onde houve o compromisso de, a partir desta segunda- -feira (ontem), os valores referentes ao pagamento de ITR, ICMS e ISSQN serem destinados ao pagamento da folha. No entanto, ao peticionar solicitando o bloqueio dos valores, conforme o acordado, tomamos conhecimento da contesta- ção por parte do municí- pio”, explica o Advogado. O prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) desautorizou seus dois secretários e o procurador geral, e decidiu pagar com recursos oriundos destes impostos somente os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixando os estatuários ‘a ver navios’. Somente nesta segunda- -feira, 10/10, R$ 2,1 milhões oriundos do Imposto Territorial Rural (ITR) entraram nas contas do município. Com descontos, restaram R$ 1,4 milhão. De acordo com o Prefeito, o valor foi utilizado para o pagamento da folha dos servidores celetistas, quitada ontem, isto porque a cerca de 15 dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), movida pelo Sindicato, derrubou o vínculo do imposto ao Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas), e determinou a destinação do valor aos recursos livres do município. Questionado sobre a reunião mencionada pelo Sindicato, Schneider negou que tenha ocorrido e disse que qualquer acordo ou reconhecimento de dívida por parte do município somente tem valor se tratado formalmente. Também disse não ter conhecimento da contestação apresentada pelo município à petição do Sindicato e que o Simur não representa os servidores estatutários. 
Greve 
A possibilidade de greve foi descartada em assembleia geral do Sindicato dos Municipários, no último sábado, 8/10, considerando a negociação ocorrida na quinta-feira. Com a reviravolta, a categoria poderá reunir-se novamente para discutir o tema.

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