Gabriela Barcellos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha (OAB/RS), Ricardo Breier, protocolou nesta terça-feira, 8/11, na Assembleia Legislativa, o requerimento para a instalação da CPI da Segurança Pública. Foram mais de cinco mil assinaturas de cidadãos gaúchos, exigindo solução para a insegurança por meio da investigação do destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado.
No documento, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
A Ordem exige, entre outros itens, a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo em andamento atualmente, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gerir minimamente sobre segurança pública; além de pedido de recursos destinados ao aprimoramento das casas prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.
Breier ainda destacou a importância da instalação da CPI, que teve apoio das 106 subseções da OAB no Estado. “A CPI é para tratar historicamente o problema e entender o que os governos fizeram e não fizeram ao longo dos anos. Não é para ser uma caça às bruxas, mas sim trazer a oportunidade de dialogar com entidades, governos atuais e anteriores, e abrir um franco debate para buscar soluções. Não é um simples debate político, mas sim uma forma de aprender com as experiências passadas, abrir os números para ver onde houve falhas”, disse.
A presidente do Legislativo gaúcho, deputada Silvana Covatti (PP), recebeu o documento das mãos de Ricardo Breier, acompanhado de sua diretoria e entidades representativas da sociedade civil. Silvana salientou que o Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade. “Quando o documento for entregue com o número necessário de assinaturas encaminharemos para a Procuradoria da Casa e daremos o andamento protocolar ao pedido. Segurança é um assunto que afeta diretamente toda a população. Trataremos o assunto com muita responsabilidade”, destacou a presidente.
Para a realização da CPI é preciso, no mínimo, a assinatura de 19 deputados no requerimento que a OAB está passando pelos gabinetes dos deputados.
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