sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

MPF ajuíza ação contra a União pedindo efetivo para PRF

Gabriela Barcellos
O procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, em nome do Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União, buscando suprir o déficit de policiais rodoviários federais na 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, que abrange Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí e Itaqui.
De acordo com o MPF, o déficit de policiais rodoviários federais ocorre em virtude da disparidade trazida pela conclusão do processo de remanejamento interno de servidores e, assim, assegurar, de forma contínua e efetiva, a atuação da 13ª Delegacia.
O MPF está solicitando ainda a remoção de ofício de policiais selecionados no último concurso público e que estariam lotados em delegacias das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, regiões cuja superlotação de profissionais é conhecida dentro da própria instituição. O objetivo é aumentar o efetivo de policiais rodoviários na região da Fronteira Oeste. Outro pedido que consta na ação é o critério fronteira, que o MPF pede que seja considerado, também a fim de que mais PRF sejam destacados para operar na região. Ao ajuizar a ação, o MPF solicitou ainda a deferência do pedido em tutela de urgência, condenando a União a proceder o aumento de efetivo, fixando a lotação da 13ª Delegacia em 44 policiais rodoviários federais, de forma a propiciar o efetivo desempenho de suas atribuições.
A expectativa é que o aumento de efetivo contribuia para uma melhor atuação do orgão de segurança, especialmente no que tange ao controle aduaneiro, considerando que Uruguaiana é a maior rota de entrada para argentinos durante o período de vereaneio e coibir o tráfico e contrabando de armas e drogas.

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