quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Uruguaiana deve declarar investimentos em educação até o final de janeiro

Karine Ruviaro

Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal tem até 30/01 para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos feitos em educação em 2016. Para isso, é preciso encaminhar as informações e inserir os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Caso o prazo não seja cumprido ou até mesmo não consiga comprovar que investiu 25% do orçamento em educação, o governo fica inadimplente perante o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Como consequência, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Em anos anteriores, os municípios tinham até 30/04 para enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados podiam encaminhar os dados até 31/05.

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