sábado, 25 de fevereiro de 2017

Levantamento de metas fiscais mostra cenário caótico

Gabriela Barcellos

Ocorreu na manhã de ontem, 24/2, a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Os dados, ainda referentes ao Governo Schneider, foram apresentados pela secretaria de Planejamento Estratégico, sob comando do secretário Carlos Prudêncio, acompanhado de equipe técnica da pasta.
A apresentação dividiu-se em tópicos: resultado primário; receita, que foi dividido em receita tributária, receita de contribuições, transferências correntes, transferências Fundeb e transferência de capital; despesa, dividida em despesas correntes e despesas de capital; despesas de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços públicos de saúde e análise da dívida pública – resultado nominal.

Situação caótica
Os dados levantados pela Secretaria mostraram um cenário caótico no que tange as finanças do município.
O resultado primário mostrou um déficit de R$ 555.389,37. O resultado nominal demostrou aumento da dívida fiscal líquida de R$ 10.800,058,05, totalizando ao final de 2016 o valor consolidado de R$ 165.031.267,75. Foram processados restos a pagar na ordem de R$ 31.305.825,67 e uma insuficiência financeira de R$ 27.164.579,56. Ouve ainda a anulação de empenhos no montante de R$ 16.330.256,22.
Já a despesa com pessoal ultrapassou – e muito – o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, o limite máximo de comprometimento com a folha de pagamento é de 54% da receita corrente liquida. Durante o último quadrimestre do Governo Schneider, o comprometimento com a folha de pagamento chegou a 59,28% da receita corrente liquida.
Ainda na explanação, os membros técnicos da Secretaria lembraram que tais resultados negativos podem comprometer os recursos disponíveis para exercício financeiro de 2017 e subsequentes, exigindo do Poder Executivo um posicionamento firme para seu enfrentamento, como a redução do número de secretarias, de cargos em comissão e dos valores de gratificações.

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