quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Moradores com fraudes no abastecimento água responderão criminalmente

Em Uruguaiana, a Odebrecht Ambiental, concessionária de água e esgoto, descobre mensalmente cerca de 160 casos de fraudes. Os “gatos” ocorrem no desvio e consumo irregular de água.
Anteriormente, os autores sofriam apenas sanções administrativas, ou seja, pagavam pelo dano provocado ao patrimônio público, além de multas por conta dos valores que deixaram de ser pagos. Agora, as ações serão mais severas, sendo as irregularidades registradas na Polícia Civil onde o morador flagrado responderá criminalmente pelo ato praticado. Os autores serão indiciados em inquérito e enquadrados no artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro (furto qualificado) e estarão sujeitos a uma pena que varia de dois a oito anos de reclusão, mais pagamento de multa.
“Além das perdas financeiras, a ligação clandestina ou irregular pode causar a contaminação da água que passa pela tubulação. Quem frauda o sistema está prejudicando toda a população do entorno, pois a instalação de um desvio pode provocar facilmente a entrada de materiais sólidos, germes e bactérias”, alerta Magnólia de Jesus, responsável pelo tratamento de água e esgoto da concessionária.

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