terça-feira, 7 de março de 2017

Educação para todos: Dois apenados de Uruguaiana vão cursar universidade pública

Karine Ruviaro

Dois apenados da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU) foram aprovados em cursos de graduação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Eles irão às aulas com autorização judicial.
O estudante A. L., de 30 anos, vai cursar Farmácia na instituição de ensino. Ele obteve nota 612 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cursará as aulas presenciais no campus de Uruguaiana, em turno integral. O apenado havia ficado em 2º lugar, onde existiam 10 vagas. Além disso, A.L. também havia passado no curso de Ciências da Natureza, sua 2ª opção de curso no Sistema, mas optou por cursar Farmácia. Desde janeiro deste ano, ele está no regime semiaberto.
Já o detento T. L., de 31 anos, está em processo de progressão de regime para o semiaberto e aguarda deferimento do juiz em relação ao caso. Com nota 551 no Enem, o detento foi aprovado para o curso de Educação Física e pretende cursar o mesmo. T. L. também terá aulas presenciais no campus de Uruguaiana, entretanto, no turno noturno. Ele ficou em 13º lugar onde existiam 17 vagas disponíveis para o curso que escolheu como 1ª opção durante a inscrição no Sisu.
O material escolar de um dos presos está sendo adquirido pela família. O do outro apenado está sendo doado pela própria universidade.
Ingresso
O ingresso dos apenados na Unipampa se deu por meio das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2016, que ocorreu em dezembro do ano passado. No Brasil, foram 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas. Já no Estado, o número foi de 2.559 inscritos dentre homens e mulheres, de todos os regimes.
Os mesmos prestaram a prova durante o regime fechado e obtiveram nota suficiente para conclusão do ensino médio e consequente, tentativa de vaga pelo Sisu. Após confirmação de aprovação, as matrículas foram realizadas no dia 23/1, com a ajuda de uma assistente social.
Estudos e inclusão
A Modulada de Uruguaiana possui um Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA). Por meio dele são oferecidas salas de aula e espaços para leitura aos privados da liberdade, oportunizando assim que eles tenham acesso ao conhecimento.
A assistente social da PMEU, Flávia Fonseca, comentou sobre o resultado do trabalho desenvolvido junto aos apenados. “Estou muito feliz com os resultados obtidos por essa demanda, estou muito feliz por existir a Unipampa - Universidade com foco para a formação profissional, cidadania, ética e maturidade democrática, muito feliz por existir os programas de acesso à educação de ensino superior e, por fim... feliz e orgulhosa por estes jovens que persistiram e resistiram em meio a esse caos que se encontra o nosso sistema carcerário gaúcho, e, por mim e meus colegas que acreditamos na mudança do ser humano, que lutamos todos os dias fervorosamente por uma sociedade mais justa e igualitária, embora todas as dificuldades nos posta diariamente”, escreveu em uma rede social.
Educação para todos
Está na Constituição Federal: a educação é um direito social garantido a todo cidadão, diz o artigo 6º. Sendo assim, o apenado também tem seu direito garantido. O fato de estar preso não o exclui dessa garantia, ou seja, mesmo privados de sua liberdade, os presos têm direito a estudar. Eles podem cursar o Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante ou Nível Superior. As aulas em geral acontecem em uma escola localizada dentro das unidades prisionais, contudo, também podem ser feitas à distância.

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