As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que busca incentivo à criação de parklets em Uruguaiana. A proposta do vereador Rafael Alves (PMDB) trata da permissão a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, de implantarem uma extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Nela podem ser dispostos bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas, utilizando no máximo duas vagas de estacionamento.
O projeto determina a responsabilidade da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico para receber pedidos de implantação, que cumpram critérios técnicos como levar em consideração a existência de um certo número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento.
Na apresentação da matéria, o parlamentar salienta que a área será voltada para a comunidade, assim um estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, o parklet não será de uso exclusivo dos clientes. “O projeto não apresenta custos para o erário e vem ao encontro do anseio social, fomentando o comércio e tornando-o mais um atrativo, inclusive para turistas”, considera Rafael.
O projeto determina a responsabilidade da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico para receber pedidos de implantação, que cumpram critérios técnicos como levar em consideração a existência de um certo número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento.
Na apresentação da matéria, o parlamentar salienta que a área será voltada para a comunidade, assim um estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, o parklet não será de uso exclusivo dos clientes. “O projeto não apresenta custos para o erário e vem ao encontro do anseio social, fomentando o comércio e tornando-o mais um atrativo, inclusive para turistas”, considera Rafael.
Luana Raddatz
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