segunda-feira, 3 de abril de 2017

Padilha promete avançar na regulamentação dos Free Shops nesta semana

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) esteve em Porto Alegre ontem, 31/3, quando se reuniu com o governador José Ivo Sartori (PMDB), com a senadora Ana Amélia Lemos (PP) e com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. A pauta da reunião foi a regulamentação da Lei 12 723/2012, que autoriza a abertura de lojas francas, os chamados ‘free shops’, nas chamadas cidades gêmeas de municípios estrangeiros na fronteira com o Brasil.
Padilha se comprometeu em tratar sobre o tema da regulamentação da Lei, já na próxima semana quando irá se reunir com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. No Rio Grande do Sul, a instalação das lojas francas poderá ser feita em dez cidades-gêmeas de fronteira com municipios dos países vizinhos que já possuem Free Shops: Uruguaiana, Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento e São Borja.
O processo para criação dos free shops do lado brasileiro da fronteira está em andamento desde 2010. “A Lei, graças a uma pressão das lideranças das nossas fronteiras, em especial do Rio Grande do Sul, foi aprovada e sancionada. Desde 2012, aguardamos sua regulamentação. Está mais do que na hora de o Governo Federal regulamentar esse tema. Não há mais o que esperar”, explica Antunes.
O último passo para a abertura das lojas Free Shop no lado brasileiro é a criação de um software para o controle de compra da cota dos brasileiros nas novas lojas. A expectativa é que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) conclua a elaboração do sistema de controle da cota de compras, estipulada em US$ 300 livres de tributação, até o final deste semestre e que a partir de julho, as lojas já possam começar o seu processo de instalação nas 28 cidades beneficiadas em todo o Brasil. Para a senadora Ana Amelia Lemos, os Free Shops vão revigorar o comércio na fronteira brasileira, trazendo mais prosperidade aos municípios e fortalecendo-os no mapa econômico nacional e internacional.
O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha destacou também que fará o possível para que a Receita Federal possa anunciar o término dos trabalhos e a apresentação do software durante a Conferência Nacional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), que este ano será realizada de sete a nove de junho, em Foz do Iguaçu (PR). No dia oito de junho, haverá um painel durante a conferência sobre a importância da regulamentação da Lei dos Free Shops para o desenvolvimento das Cidades Gêmeas de Fronteira.
Gabriela Barcellos

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