O vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites (PMDB) quer que o Poder Executivo crie o Conselho Tutelar do Idoso. A proposta foi apresentada pelo Vereador na sessão ordinária de quinta-feira, 6/7, e aprovada pelos demais parlamentares, devendo ser encaminhada ao prefeito Ronnie Mello (PP) na forma de indicação.
A ação acompanha o estabelecido no Estatuto do Idoso que prevê a promoção de políticas públicas de garantia e regulação dos direitos assegurados aos cidadãos com idade acima de 60 anos. Para Cabrito, a proposta é perfeitamente aplicável em Uruguaiana. “Temos o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, considera Brites.
O projeto de lei deverá ser elaborado pelo Poder Executivo, ficando o Conselho vinculado à secretaria de Assistência Social e Habitação, com a função de adotar providências mediante solicitação ou por iniciativa própria, nos casos concretos de vulnerabilidade de direitos específicos do idoso. “As incontáveis violações contra o idoso hoje existentes sequer chegam ao Poder Público, pensamos que o Conselho ira dinamizar as ações de combate à violência contra os idosos, minimizando tais ocorrências e constituindo na prática as adequadas formas de superação”, justificou o Vereador.
A ação acompanha o estabelecido no Estatuto do Idoso que prevê a promoção de políticas públicas de garantia e regulação dos direitos assegurados aos cidadãos com idade acima de 60 anos. Para Cabrito, a proposta é perfeitamente aplicável em Uruguaiana. “Temos o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, considera Brites.
O projeto de lei deverá ser elaborado pelo Poder Executivo, ficando o Conselho vinculado à secretaria de Assistência Social e Habitação, com a função de adotar providências mediante solicitação ou por iniciativa própria, nos casos concretos de vulnerabilidade de direitos específicos do idoso. “As incontáveis violações contra o idoso hoje existentes sequer chegam ao Poder Público, pensamos que o Conselho ira dinamizar as ações de combate à violência contra os idosos, minimizando tais ocorrências e constituindo na prática as adequadas formas de superação”, justificou o Vereador.
Gabriela Barcellos
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