Depois de protocolar um projeto de lei visando garantir o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTT na administração pública municipal, o vereador Elton da Rocha protocolou um novo projeto sobre o tema, dessa vez de indicação, que foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, e seguirá para o Poder Executivo. O primeiro (PL) foi retirado pelo Vereador depois que recebeu parecer desfavorável das comissões técnicas.
Agora como indicação, a Câmara encaminhará a solicitação juntamente com uma minuta de projeto de lei a ser analisada. O projeto prevê que os órgãos e as entidades da administração, em seus atos e procedimentos, adotem o nome social da pessoa LGBTT, de acordo com seu requerimento. Assim fica assegurado ao servidor público LGBTT a utilização do seu nome social em cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas de uso social; endereço de correio eletrônico; identificação funcional de uso interno do órgão, como por exemplo crachás, lista de ramais do órgão, e nome de usuário em sistemas de informática. “A igualdade, a liberdade e a autonomia individual são princípios constitucionais e impõem a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais”, salientou Elton sobre o Projeto.
O assunto foi tratado recentemente, com a presença da Coordenadora Estadual da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Souza, em Uruguaiana. Na oportunidade, Rocha e Adriana foram recebidos pelo secretário de Governo, Paulo Fossari, pela secretária de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão e pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Frederico Pelegrinni.
Agora como indicação, a Câmara encaminhará a solicitação juntamente com uma minuta de projeto de lei a ser analisada. O projeto prevê que os órgãos e as entidades da administração, em seus atos e procedimentos, adotem o nome social da pessoa LGBTT, de acordo com seu requerimento. Assim fica assegurado ao servidor público LGBTT a utilização do seu nome social em cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas de uso social; endereço de correio eletrônico; identificação funcional de uso interno do órgão, como por exemplo crachás, lista de ramais do órgão, e nome de usuário em sistemas de informática. “A igualdade, a liberdade e a autonomia individual são princípios constitucionais e impõem a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais”, salientou Elton sobre o Projeto.
O assunto foi tratado recentemente, com a presença da Coordenadora Estadual da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Souza, em Uruguaiana. Na oportunidade, Rocha e Adriana foram recebidos pelo secretário de Governo, Paulo Fossari, pela secretária de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão e pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Frederico Pelegrinni.
Gabriela Barcellos
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