terça-feira, 9 de maio de 2017

Criação de Diário Oficial do Legislativo será votado hoje

Na sessão ordinária de hoje, 9/5, a partir das 9h30min, o plenário da Câmara de Vereadores apreciará pelo menos quatro projetos de lei em segunda discussão e votação. Um deles institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSD).
De acordo com a matéria, fica instituído o Diário Oficial da Câmara como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos expedidos pelo Poder Legislativo municipal, para todos os efeitos legais e de transparência, visando informar a comunidade, bem como atender determinações legais. O Art. 2º da proposta determina que comporão o Diário Oficial o mural e o site (www.uruguaiana.rs.leg.br) da Câmara de Vereadores. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL), instituído no início desta legislatura, também servirá como meio de divulgação oficial de matérias relativas ao processo legislativo, continuando a ser veiculado através do site da Câmara.

Outras matérias
Entre outros, também está na pauta desta sessão a segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a proibição da utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito da área urbana do município, de autoria do vereador Carlos Alberto Delgado de David.
Na área da saúde, será votado, também em segundo turno, a instituição no âmbito do município de Uruguaiana, do Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase, de autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB).
A instituição de ‘Marchas para Jesus’, da qual trata um projeto de lei do vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites, também será apreciada, assim como a instituição do Programa Municipal de Gestão de Pneumáticos inservíveis e sua reutilização em obras públicas e infraestrutura, entre outros.
Outro tema de destaque é a votação do parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação sobre projeto de lei do vereador Elton da Rocha (PP), que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTT no âmbito da administração pública municipal.
Gabriela Barcellos

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