terça-feira, 20 de junho de 2017

Inaugurada a Escola do Legislativo


Ocorreu ontem, 19/6, a inauguração da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. O ato teve a presença de vereadores, servidores e autoridades, e foi conduzida pelo chefe do Poder Legislativo, vereador Fernando Tarragó, filho de Homero.
Estiveram na cerimônia o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Coutinho Madruga; o diretor de Assuntos da Região Sul da ABEL, Luis Antônio Costa da Silva; o diretor da Escola do Legislativo de Caxias do Sul, Edison da Rosa e o presidente da Câmara Municipal de Bagé, vereador Edimar Fagundes Cardoso. Na oportunidade, foi apresentado como diretor da Escola o servidor, Ricardo Simas, um dos grandes incentivadores do projeto.
O presidente da Casa citou a Constituição Federal como asseguradora da criação das escolas, que têm como objetivo aperfeiçoar e qualificar servidores públicos. “Nesse momento histórico, entramos para o rol das Câmaras que contribuem com a formação técnica e política dos agentes públicos e da comunidade, com ações voltadas para aqueles que têm interesse em aprofundar conhecimentos sobre política e o Poder Legislativo”, afirmou Tarragó. Já o prefeito Ronnie Mello (PP) disse que “a Escola deve ser tratada como investimento do Poder Público em educação” e salientou a importância das atividades projetadas pela Escola para a reflexão sobre a política atual. “Precisamos de atitudes na política, como está que está sendo inaugurada hoje pela Câmara”, considerou Ronnie. O encerramento da cerimônia foi realizado pelo presidente da ABEL, Florian, registrando a existência de 160 Escolas do Legislativo no Brasil, suas atividades e áreas da atuação. “Estamos possibilitando o despertar de estudantes, professores, pais e comunidade em geral, para o real sentido de cidadania, de cidadãos consciente de seus direitos e deveres”, declarou.
De acordo com o projeto de resolução que instituiu a Escola, o órgão terá autonomia organizativa, pedagógica e didática, no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades, mas é subordinada à Presidência e será dirigida por um servidor de carreira, escolhido pelo chefe do Parlamento, que possua curso de pós-graduação.
O objetivo da Escola é: a) oferecer aos vereadores, servidores e estagiários da Câmara suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; b) qualificar os vereadores e os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse da Câmara; c) capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, em especial na compreensão da elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas; d) desenvolver atividades de treinamento e de adaptação dos servidores em estágio probatório; e) estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara, em cooperação com outras instituições de ensino; f) desenvolver programas de ensino, objetivando integrar a Câmara à sociedade civil organizada, promovendo intercâmbio de informações; g) potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia; h) integrar e gerenciar convênios com organizações públicas e privadas, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as assembleias legislativas, com as câmaras municipais e respectivas associações, com os órgãos dos poderes da União, com os tribunais de contas, com o Ministério Público e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica.
Gabriela Barcellos

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