Uma audiência pública realizada em conjunto pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (AL) debateu, na manhã de ontem, 27/6, a atual situação dos municípios gaúchos no que tange a dívida junto à Previdência, e os regimes próprios de previdência. Esta é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, juntamente com o pagamento dos precatórios, afetando diretamente a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas das prefeituras. A audiência ocorreu na AL, e teve a presença do prefeito Ronnie Mello (PP), e de outros gestores municipais da região, como Eduardo Bonotto (São Borja) e Jarbas Martini (Itaqui). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e o prefeito eleito da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, também participaram do evento.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a dívida dos municípios com a previdência chega a R$ 76 bilhões no Brasil e no Rio Grande do Sul, 192 cidades estão devedoras de R$ 1,1 bilhão. Com a aprovação da Medida Provisória 778/2017, pelo Congresso Nacional no mês passado, cujo os termos da regulamentação ainda estão sendo discutidos em Brasília para a implantação dos regimes próprios de previdência nos municípios, a dívida em nível nacional cairá para R$ 30 bilhões e no Estado ficará em R$ 440 milhões. A MP autoriza o pagamento em até 200 parcelas das dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril deste ano. Além da redução de juros e multas.
Apoio
Durante o período dos encaminhamentos da audiência, Antunes propôs que seja redigido um ofício manifestando o apoio do parlamento gaúcho, às propostas que já foram aprovadas para regulamentar a MP, assim como para embasar às sugestões que ainda não foram contempladas nas regras de implantação do regime próprio de previdência nos municípios. Como, por exemplo, no que diz respeito à ampliação do prazo para pagar o passivo atuarial, que hoje é de 35 anos.
O documento foi encaminhado ainda ontem à bancada federal gaúcha, na Câmara dos Deputados; aos Senadores Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Lasier Martins e também ao relator da MP, senador Raimundo Lira e ao Deputado Hildo Rocha, que preside à Comissão Mista que trata do assunto. Hoje, 28/6, a Comissão Mista promoverá audiência pública para tratar da dívida previdenciária dos estados e municípios.
Encontro regional
O tema deverá ser abordado ainda em um encontro regional. A articulação para a reunião ocorreu ainda na audiência pública e o objetivo é esmiuçar o tema. O prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto (PP), que a partir do próximo mês será o coordenador dos trabalhos da Câmara Setorial da Famurs, tratará do tema da previdência dos municípios.
Gabriela Barcellos
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