O vereador Vagner ‘Mano Gás’ Garcia (PSDB) protocolou um projeto de lei que visa divulgar, por meio eletrônico e com acesso irrestrito, a listagem dos pacientes que aguardam na fila de consultas com especialistas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi apresentada na última semana e encaminhada para análise das comissões técnicas da casa legislativa.
O objetivo do projeto é possibilitar que o usuário controle sua solicitação de forma rápida, desburocratizada e eficiente. “Queremos possibilitar que os usuários da rede pública de saúde acompanhem os encaminhamentos, reduzindo suas expectativas e demonstrando transparência na gestão da saúde”, explicou o Vereador. A lista deve conter a data de solicitação do procedimento, a relação de inscritos habilitados e a relação dos pacientes já atendidos.
O projeto garante o direito de privacidade dos pacientes, pois, na lista é divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde e a ordem deve seguir a ordem de inscrição para a chamada, exceto procedimentos de urgência.
Gabriela Barcellos
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