quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Justiça pela paz em casa: 8ª edição movimentou mais de 27 mil processos


A Corregedoria-Geral da Justiça divulgou os números da 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre os dias 21 a 25 de agosto, realizada pela CGJ em conjunto com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Nesta edição, 27 818 processos envolvendo violência doméstica foram movimentados. No período, foi destacada a Justiça Restaurativa e como os Círculos Restaurativos reforçam a luta contra a violência doméstica. Foram realizadas 765 audiências de instrução e foram expedidas 1 181 medidas protetivas.
De acordo com a juíza-corregedora Traudi Beatriz Grabin, os dados e relatórios gerados mostram que houve um aumento no número de despachos proferidos e nas sentenças prolatadas em relação à edição de março deste ano. “Os magistrados realizaram ações chamando a sociedade para o enfrentamento e reflexão deste tipo de violência, o que tem repercutido positivamente, pois as mulheres têm se sentido cada vez mais encorajadas a não ficarem caladas”, destacou.
A inovação desta edição foi a realização de ações no âmbito da Justiça Restaurativa: “Não é, como muitos podem pensar, reconciliar o casal, mas sim ressignificar os relacionamentos, pois o fato de a violência acontecer num ambiente doméstico e familiar mostra que o vínculo entre estas pessoas não é esporádico além de, em grande parte das situações, envolver crianças, adolescentes e idosos e, neste contexto, precisamos construir a paz nestes lares”, concluiu.
Criada com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei n 11 340/2006 (Lei Maria da Penha), a Semana Justiça pela Paz em Casa é um mutirão realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que acontece em todo o país, e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. A iniciativa é realizada em três edições no ano e prevê a realização de audiências concentradas e julgamentos de ações penais relativas à violência de gênero. A edição de agosto teve como tema “11 motivos para não se calar”, em alusão aos 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Gabriela Barcellos

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